Concurso IBAMA: Edital é cobrado em audiência no Supremo Tribunal Federal!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 22 set 2020

A realização do novo concurso IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) foi cobrada em audiência sobre o Fundo do Clima no STF.

Cobrança da realização do concurso IBAMA

Conforme a previsão, a pauta dos concursos públicos para órgãos ambientais não ficou de fora da audiência pública sobre o Fundo do Clima, convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, no STF (Supremo Tribunal Federal). Autoridades representando o IBAMA deram a palavra sobre a necessidade de novos servidores.

“O IBAMA trabalha no limite de sua capacidade e de suas atribuições, onde só consegue cobrar 1% das multas autuadas por danos ambientais”.

A declaração é do presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), Eduardo Fortunato Bim. Ele falou sobre os esforços e as dificuldades que o órgão tem enfrentado para atuar na fiscalização e na autuação de crimes ambientais.

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Foi negado pelo presidente que haja uma política de desmonte do sistema de fiscalização, com perseguição e demissão de funcionários. Mas, destacou que o instituto tem uma perda histórica de servidores desde o ano de 2010.

Essa defasagem cada vez maior de pessoal, como vem sendo noticiado há anos, contribui para a queda nas autuações das infrações ambientais e no ressarcimento das multas aplicadas.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio , Marcos de Castro Simnovic, também relatou que o instituto é mais um órgão ambiental que sofre com a falta de servidores.

Nova-Ibama

Foi lembrado pelo diretor, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado no ano de 2007, não tem concurso ICMBio desde 2015. A solução tem sido buscar ferramentas e tecnologia para ajudar na conservação das unidades.

Ainda foi destacado por Castro, com o quadro defasado, o órgão precisa gerir e proteger suas 334 unidades de conservação distribuídas em 171 milhões de hectares. Sendo 92 milhões deles em santuários marítimos como Fernando de Noronha, Abrolhos e Atol das Rocas.

A audiência que debate a crise ambiental e climática no Brasil foi iniciada na manhã do dia 21 de setembro, no STF (Supremo Tribunal Federal) e segue em andamento no dia 22 de setembro.

O evento foi convocado após quatro partidos (Rede, PSol, PSB e PT) entrarem com uma ação devido à pausa do funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). O debate reúne integrantes do Governo Federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários.

Ministro reconhece falta de servidores

No dia 21 de setembro, no início da audiência pública, o ministro-chefe do Gabinete da Segurança da Presidência, Augusto Heleno, incluiu em seu discurso a abertura de concurso público como um dos desafios que o Governo Federal tem pela frente na região da Amazônia Legal.

Além do reforço de pessoal “principalmente daquelas instituições que devem atuar naquela área imensa (Amazônia Legal)”, foi destacado pelo ministro outras questões como a deficiência de recursos financeiros e de infraestrutura.

Esses concursos públicos estão em pauta desde o mês de julho, segundo o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão.

Após pressão de investidores, o Governo Federal cedeu e está avaliando a possibilidade de realizar concursos para o IBAMA, ICMBio , FUNAI e o INCRA. São necessários esses novos editais para o combate ao desmatamento, com a contração de novos servidores.

A expectativa é que os resultados desses estudos sejam apresentados no mês de outubro, para quando está marcada a próxima reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

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