Concurso INSS: Acordo com AGU e MPF quer acabar com as filas!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 18 nov 2020

O INSS, AGU e o MPF firmaram um acordo para sanar com as filas por benefícios. Servidores seguem pleiteando a realização do novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Além disso, a pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade pelo certame. ⇒ Saiba mais ⇐

Acordo para zerar as filas de benefícios no INSS

As vacâncias de servidores e a falta de um novo concurso INSS têm gerado uma série de problemas na instituição, sendo que a fila é, talvez, a mais significativa delas. Cerca de 1,5 milhão de brasileiros possuem seus pedidos de benefícios em análise e vários estão atrasados.

Com a promessa de sanar essa espera pela concessão dos benefícios, a AGU (Advocacia-Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) firmaram um acordo.

Serão adotados novos prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados. No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias e para salário-maternidade, até 30 dias. Também é previsto no acordo, o compromisso da União em realizar as perícias médicas no prazo de até 45 dias após o agendamento.

Vale ressaltar, que já existe uma lei que prevê que os benefícios devem ser concedidos em até 45 dias após seu requerimento, mas o INSS há tempos não tem dado conta desse prazo. Por isso a autarquia é alvo de diversas ações judiciais, que acabam custando bilhões para os cofres da União.

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O novo acordo, também prevê prazos para o cumprimento dessas decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios. Nessa situação, o Instituto Nacional do Seguro Social será obrigado a analisar o requerimento administrativo em 10 dias, a partir da intimação.

O acordo foi firmado no dia 16 de novembro, e no dia 17 de novembro de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação.

Nova-INSS

Servidores temem piora nas condições de trabalho

Além da fila pela concessão dos benefícios, outro problema causado pela falta de um concurso INSS é a sobrecarga dos servidores que já trabalham na autarquia. As entidades sindicais veem denunciado a precariedade das condições de trabalho nas agências há alguns anos.

Após o acordo firmado entre INSS, AGU e MPF, a FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), publicou uma nota expressando preocupação.

“Demonstrando não ter qualquer compromisso para resolver os problemas das péssimas condições de trabalho dos(as) servidores(as) do Seguro Social, a direção do INSS assinou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), se comprometendo com a redução de tempo de atendimento para concessão de benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.

A FENASPS informa que está cobrando respostas do governo, bem como uma discussão e o atendimento à pauta de reivindicações apresentada pelos servidores que, conforme a entidade, já estão trabalhando no limite da sua capacidade.

Por diversas vezes a Federação já chegou a apontar como assédio moral a forma como os profissionais têm sido tratados, além disso, sindicalistas também afirmam que houve um adoecimento em massa dos trabalhadores nos últimos cinco anos.

Saiba mais sobre o Concurso INSS Previsto para 2022. Será???

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