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Está marcado uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 24 de setembro (terça-feira), para debater as falhas no atendimento do órgão. Um dos motivos dessas falhas é devido a falta de servidores no órgão, afinal o último Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro de Vida) , ocorreu em 2015.
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Situação atual do concurso INSS
A Audiência é uma iniciativa do Deputado Federal, Carlos Veras (PT-PE) e o debate será efetuado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Foram convidados para participar da Audiência, o Presidente do INSS, Renato Rodrigues Viera, representantes da Contag, CNTSS/CUT e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), que foram responsáveis em realizar uma pesquisa junto ao Sindsprev-PE que analisou o modelo do órgão e as alternativas para melhorar a qualidade de vida dos funcionários.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) realizou uma denúncia referente as “cobranças abusivas de produtividade, com metas inatingíveis”.
O órgão, afirmou que a denúncia ocorreu, devido ao fato da quantidade limitada de profissionais nas agências. Através de uma nota, o Sindicato justifica que a situação que o INSS está passando é efeito do atual modelo de gestão. Segundo o Diretor da Fenasps, Moacir Lopes, a falta de um novo processo de seleção está tornado as agências da corporação em “instituições fantasmas”.
Além dos atrasos em atendimentos do órgão e a consequente baixa qualidade de vida no trabalho dos funcionários da corporação, o órgão possui denúncias realizadas, por Sindicalistas, Servidores, Deputados e outros especialistas, sobre as deficiências na prestação do serviço do INSS.
Novo concurso INSS
Está marcada para o dia 02 de outubro a Audiência sobre a decisão de realização de um novo concurso do órgão.
Logo após, o Ministério Público Federal ajuizar Ação Civil Pública contra a União e o INSS pedindo que houvesse uma nova seleção, a Justiça Federal marcou uma nova audiência de conciliação para o dia 02 de outubro, para poder discutir a pauta.
Já a ACP cobra, a contratação de Agentes temporários para o INSS em até 45 dias. Caso o órgão não cumprir a exigência, o Governo terá que autorizar um novo certame para efetivos dentro de um prazo de mais 30 dias.
INSS apresenta cerca de 19 mil cargos vagos
De acordo com as investigações do MPF, o número de cargos vagos no órgão já ultrapassa de 19 mil, somente na Área Administrativa cerca de 17.392 vagas estão abertas de Técnico e 2.246 de Analista do Seguro Social.
Além disso, dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Governo Federal apresentam 3.925 aposentadorias só até junho de 2019 e cerca de 9 mil funcionários recebem Abono de Permanência e podem se aposentar a qualquer instante.
Assim como as outras instituições, o INSS depende da autorização do Ministério da Economia para realizar um novo processo de seleção. Em 2018, a autarquia realizou um protocolo com um pedido para fornecimento de mais de 10 mil vagas, que ainda estão em análise e aval do Governo.
Destas 10 mil vagas, 2.580 se referem ao último concurso de 2015, que teve sua validade expirada. Já o restante será contemplado em um novo edital para cargos de níveis médio e superior. Abaixo vocês podem conferir os cargos que apresentam vacâncias e seus respectivos salários:
Técnicos (nível médio):
- Nº de vagas: 3.984
- Salário: R$ 5.186,79.
Analistas (nível superior):
- Nº de vagas: 1.692 vagas;
- Salário: R$ 7.659,87.
Peritos (nível superior em Medicina):
- Nº de vagas: 2.212
- Salário: R$ 12.683,79.
A principio o MPF havia encaminhado uma recomendação pedindo que um novo concurso do órgão fosse aprovado até maio deste ano, a fim de preencher os cargos vagos de servidores. Porém, o Governo não aprovou a recomendação, o que gerou à judicialização do caso. Já o Ministério da Economia declarou que não seria possível dar a aprovação de um novo certame, devido a situação fiscal do país.
Segundo informações do órgão, algumas providências estão sendo tomadas para lidar com o déficit do quadro de pessoal, sendo elas: mapeamento, otimização e automação de processos, revisão de procedimentos e modernização de normativos internos e realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão.
Último concurso INSS
O último certame, ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas destinadas para Técnicos, Analistas e Peritos, entretanto o quantitativo de vagas foi considerado inexpressivo diante do déficit de servidores que o órgão já apresentava. Os cargos de Médico Perito a última seleção, ocorreu em 2011, com oferta de 375 vagas.
Todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas, dependendo do cargo a quantidade de questões se diferenciava, bem como as disciplinas distribuídas da seguinte maneira:
- Cargo de Técnico: Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos;
- Cargo de Analista: Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência;
- Cargo de Perito: Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e Conhecimentos Específicos.