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Concurso INSS: Déficit de servidores no órgão é debatido na Câmara!

icone calendario 13 nov 2019

Nesta última terça-feira (24), durante a audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi debatido o déficit de servidores no órgão, principalmente em relação aos atendimentos da corporação. Devido ao quadro atual da corporação, foi levantado novamente a necessidade de haver um novo Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Situação atual do concurso INSS

Uma das pautas debatidas na audiência, foi o déficit de mais de 19 mil funcionários no órgão e o resultante esvaziamento das agências, o que afeta diretamente o atendimento da população.

Segundo uns dos Diretores da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Daniel Emmanuel), está postura do órgão acaba colocando trabalhadores em risco e nega direitos básicos à comunidade aos cidadãos.

A audiência foi executada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, solicitada pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE). Segundo ele, cerca de 1 milhão de reclamações são recebidas no INSS por mês, esse mesmo dado foi confirmado pelo Representante da Autarquia.

Segundo o quadro de dados sobre atendimentos no órgão, apresentados pelo Coordenador Geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Fábio Comanduci Nascimento, uma das ferramentas de alternativa para o cidadão, seria a digitalização dos serviços.

De acordo com Gestor, a corporação tem cerca de 35 milhões de beneficiários e 55 milhões de segurados. Todo mês é quitado um valor de R$ 49 bilhões a essas pessoas, mas um valor ainda superior, de R$ 92 bilhões, é pago por decisão judicial.

Um dos temas também levantados durante a audiência foi a questão da judicialização dos processos. A Secretária de Políticas Sociais da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), Edjanea Rodrigues, revelou que um dos objetivos seria diminuir a judicialização dos processos previdenciários.

A Secretária ainda ressaltou que o órgão não é contra a utilização de mecanismos que podem agilizar a análise de processos. Entretanto, devem ser verificados os questionamentos relativos a essas ferramentas.

Solicitação de contratação de servidores temporários no INSS

Uns dos tópicos também levantados, durante a audiência foi a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o INSS, a qual pede a contratação de servidores temporários.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Alex de Oliveira Cezar, apresentou uma proposta aos demais Sindicalistas que estavam presentes, no qual um acordo poderá ser feito para a realização de novos certames.

Além disso, o Presidente informou que mais de um milhão de benefícios estão detidos no INSS, reforçou que a falha da estrutura de internet no país é um dos empecilhos para a implantação dos serviços digitais e defendeu a reestruturação da carreira. “Eles (os servidores) são responsáveis diretos pela liberação de direitos públicos”, disse.

A próxima audiência está marcada para o dia 02 de outubro com o MPF (Ministério Público Federal), nessa seção poderá chegar a um acordo sobre a Ação Civil Pública, que foi assinada pelas Procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho. A ACP solicita que a União aprove a contratação de Agentes Temporários, para suprir as ações acumuladas há mais de 60 dias no INSS.

Caso as contratações temporárias não forem autorizadas, o MPF pede que a União seja forçada a autorizar a realização da seleção para provimento efetivo das vagas de Técnicos e Analistas do Seguro Social.

De acordo com a ação, os 19 mil cargos vagos no órgão deverão ser preenchidos. Dessas vagas, 10 mil serão imediatas e as outras 9 mil para formação de cadastro de reserva.

Nova-INSS

Cerca de 40% dos servidores já se aposentaram no órgão

Segundo o Moacir Lopes, Diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), revela que o alto índice de aposentadorias ocorridas na corporação, é uns dos grandes motivos do déficit de servidores, só no último período, cerca de 40% dos servidores já se aposentaram.

Além disso, o Diretor da Federação, Daniel Emmanuel, revelou que a situação do INSS é “calamitosa”, ou seja, a prestação de serviços está precária.

Novo concurso INSS

O pedido de realização de um novo certame, já foi encaminhado ao Ministério da Economia, prevendo uma oferta de 7.888 vagas. A corporação ainda chegou a solicitar a aprovação das chamadas dos 2.580 candidatos aprovados, no último concurso de 2015, que já teve a validade expirada.

As vagas solicitadas são para níveis médio e superior, contemplando as seguintes carreiras:

Técnicos (nível médio):

  • Nº de vagas: 3.984;
  • Salário: R$ 5.186,79.

Analistas (nível superior):

  • Nº de vagas: 1.692;
  • Salário: R$ 7.659,87.

Peritos (nível superior em Medicina):

  • Nº de vagas: 2.212;
  • Salário: R$ 12.683,79.
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Último concurso do INSS

O último certame, ocorreu em 2015, tendo com banca organizadora o Cebraspe (Cespe/ UnB). Na época, foram ofertadas 950 vagas, a validade do certame foi expirada em 2018, não havendo mais a possibilidade de contratar novos servidores.

Os cargos de Técnicos foram submetidos a provas objetivas com 120 questões sobre: Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos.

Já as carreiras de Analistas, os candidatos também foram submetidos a provas objetivas, porém o conteúdo programático se diferenciava, sendo cobrado as seguintes disciplinas: Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

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