Concurso INSS: Governo gastará R$ 9,7 bi para regularizar benefícios!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 18 dez 2019

Mediante a falta de realização de concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ), regularização de benefícios irá custar ao governo R$ 9,7 bi no ano de 2020.

Regularização dos benefícios do INSS

Sem autorização para a realização de novo concurso INSS, a falta de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social poderá gerar um impacto de R$ 9,7 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020. Esta é a projeção de gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, aguardando análise.

Segundo a Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para o próximo ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Na nota, foi informado pelo governo um crescente represamento de benefícios nos últimos anos, situação que já vinha sendo denunciada por representantes sindicais da categoria, por conta do déficit de mais de 19.000 servidores no INSS.

Mediante a redução da força de trabalho na autarquia, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estagnados. De acordo com a Fenasps, os processos pendentes já chegaram a 3 milhões.

Dados do ano de 2018, apontaram que mais de 175.000 mulheres em todo Brasil estavam na fila para receber o salário-maternidade. Em alguns casos, a demora para a concessão do benefício chegou a seis meses.

Para tentar reverter a situação do INSS, o Ministério da Economia anunciou algumas medidas, como a bonificação para análise de benefícios. Outra foi a transformação digital de serviços.

Entretanto, nenhuma das medidas foi considerada satisfatória por profissionais e representantes da categoria. Neste cenário com milhões de benefícios atrasados e déficit crescente de servidores, a Fenasps denuncia cobranças abusivas de produtividade dos profissionais.

Mesmo com o impacto de milhões, o ministério da Economia diminuiu em R$ 3,6 bilhões a despesa total projetada com o Regime Geral de Previdência Social em 2020 em relação ao esperado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. Porém, de acordo com Marinho, ainda pode haver revisão.

Solicitação de concurso INSS tramita na Justiça

No dia 02 de outubro, o concurso INSS foi tema de uma audiência de conciliação entre a União e o MPF, que ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo contratações na autarquia.

A ação foi ajuizada no dia 01 de agosto, cobrando em um primeiro momento, contrações temporárias. Caso a medida não fosse cumprida, deveria ser realizado um concurso público para repor os cargos efetivos que estão vagos.

Na audiência, o juiz responsável pela ação, Charles Renaud Frazão de Moraes, optou por adiar em seis meses uma decisão sobre o caso. Isso aconteceu, após representantes do Ministério da Economia informarem o remanejamento de pessoal da Infraero.

Sendo assim, até o mês de abril de 2020, o INSS deve apresentar uma evolução em seus trabalhos, com relatórios mensais. Caso contrário, o juiz irá retomar a análise da tutela e poderá decidir pela realização do certame.

No ano de 2018, o INSS protocolou um pedido de autorização de um novo concurso ao Ministério da Economia. A solicitação é para o preenchimento de 7.888 vagas efetivas em um novo edital, as oportunidades seriam nos níveis médio e superior de escolaridade.

O último concurso INSS foi realizado no ano de 2015, com oferta de 950 vagas nos níveis médio e superior. Foram convocados 150 analistas e 800 técnicos. No ano de 2018, foi solicitado o acréscimo de 2.580 convocações de candidatos aprovado em cadastro reserva, porém isso não aconteceu.

A validade do certame se encerrou no mês de agosto de 2018, e as 950 vagas foram consideradas inexpressivas diante do déficit de servidores na autarquia, que na ocasião, já era de cerca de 10.000. Para Médicos Peritos, o último concurso aconteceu em 2011, com oferta de 375 vagas.

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