Concurso INSS: Falta de um novo edital aumenta pressão sobre servidores!

A fata de um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aumenta pressão sobre servidores e entidade encaminha ofício aos órgãos fiscalizadores.

Pressão de servidores no INSS

Dos anos de 1985 a 2003, não ocorreu a realização de nenhum concurso INSS. E o próprio instituto reconheceu, em nota técnica enviado ao Governo Federal no ano de 2017, que embora tenha havido certames em 2011, 2013 e 2015 para Perito Médico e as carreiras do Seguro Social, não foram criadas vagas suficientes.

O número de contratados durante esses anos, não chegou nem perto de suprir as lacunas do alto índice de evasão de 2013 a 2017. Dessa maneira, o quadro de servidores foi encolhendo cada vez mais.

Esses dados foram apresentados pela FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), em novo ofício encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho no mês de dezembro.

O documento denuncia a autarquia por violação de direitos dos servidores do INSS, por meio da Portaria nº 1.199/2020, que previu a existência do trabalho remoto em caráter excepcional.

Foi estabelecido pela portaria critérios relativos ao trabalho remoto, além de criar metas e outras definições que vêm sendo criticadas pela FENASPS. De acordo com o INSS, a pressão sobre os trabalhadores está cada vez maior, e um dos motivos é a quantidade baixa de servidores.

Um dos pontos defendido pela Federação, é que sem o concurso INSS e sem a recuperação da força de trabalho do órgão, não se garantirá o reconhecimento de direitos em prazo razoável, mesmo os de âmbito judicial.

Servidores temem piora nas condições de trabalho

Além da fila pela concessão dos benefícios, outro problema causado pela falta de um concurso INSS é a sobrecarga dos servidores que já trabalham na autarquia. As entidades sindicais veem denunciado a precariedade das condições de trabalho nas agências há alguns anos.

Após o acordo firmado entre INSS, AGU e MPF, a FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), publicou uma nota expressando preocupação.

“Demonstrando não ter qualquer compromisso para resolver os problemas das péssimas condições de trabalho dos(as) servidores(as) do Seguro Social, a direção do INSS assinou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), se comprometendo com a redução de tempo de atendimento para concessão de benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.

A FENASPS informa que está cobrando respostas do governo, bem como uma discussão e o atendimento à pauta de reivindicações apresentada pelos servidores que, conforme a entidade, já estão trabalhando no limite da sua capacidade.

Por diversas vezes a Federação já chegou a apontar como assédio moral a forma como os profissionais têm sido tratados, além disso, sindicalistas também afirmam que houve um adoecimento em massa dos trabalhadores nos últimos cinco anos.