Concurso INSS: Falta de um novo edital aumenta pressão sobre servidores!

icone calendario 21 dez 2020

A fata de um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aumenta pressão sobre servidores e entidade encaminha ofício aos órgãos fiscalizadores.

Pressão de servidores no INSS

Dos anos de 1985 a 2003, não ocorreu a realização de nenhum concurso INSS. E o próprio instituto reconheceu, em nota técnica enviado ao Governo Federal no ano de 2017, que embora tenha havido certames em 2011, 2013 e 2015 para Perito Médico e as carreiras do Seguro Social, não foram criadas vagas suficientes.

O número de contratados durante esses anos, não chegou nem perto de suprir as lacunas do alto índice de evasão de 2013 a 2017. Dessa maneira, o quadro de servidores foi encolhendo cada vez mais.

Esses dados foram apresentados pela FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), em novo ofício encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho no mês de dezembro.

O documento denuncia a autarquia por violação de direitos dos servidores do INSS, por meio da Portaria nº 1.199/2020, que previu a existência do trabalho remoto em caráter excepcional.

Foi estabelecido pela portaria critérios relativos ao trabalho remoto, além de criar metas e outras definições que vêm sendo criticadas pela FENASPS. De acordo com o INSS, a pressão sobre os trabalhadores está cada vez maior, e um dos motivos é a quantidade baixa de servidores.

Um dos pontos defendido pela Federação, é que sem o concurso INSS e sem a recuperação da força de trabalho do órgão, não se garantirá o reconhecimento de direitos em prazo razoável, mesmo os de âmbito judicial.

Nova-INSS

Servidores temem piora nas condições de trabalho

Além da fila pela concessão dos benefícios, outro problema causado pela falta de um concurso INSS é a sobrecarga dos servidores que já trabalham na autarquia. As entidades sindicais veem denunciado a precariedade das condições de trabalho nas agências há alguns anos.

Após o acordo firmado entre INSS, AGU e MPF, a FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), publicou uma nota expressando preocupação.

“Demonstrando não ter qualquer compromisso para resolver os problemas das péssimas condições de trabalho dos(as) servidores(as) do Seguro Social, a direção do INSS assinou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), se comprometendo com a redução de tempo de atendimento para concessão de benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.

A FENASPS informa que está cobrando respostas do governo, bem como uma discussão e o atendimento à pauta de reivindicações apresentada pelos servidores que, conforme a entidade, já estão trabalhando no limite da sua capacidade.

Por diversas vezes a Federação já chegou a apontar como assédio moral a forma como os profissionais têm sido tratados, além disso, sindicalistas também afirmam que houve um adoecimento em massa dos trabalhadores nos últimos cinco anos.

Saiba mais sobre o Concurso INSS Previsto para 2022. Será???

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