Concurso ITEP RN: TAC prevê banca definida em outubro e edital divulgado em novembro!

TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público, prevê definição da banca organizadora até outubro e edital do concurso ITEP RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte) até o mês de novembro.

Previsão de publicação do concurso ITEP RN

O edital de abertura do novo concurso ITEP RN, deverá ser divulgado até o dia 13 de novembro de 2020. É o que está previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público, e o Instituto Técnico-Científico de Perícia e o Governo do Rio Grande do Norte.

Ainda conforme informações do TAC, que foi divulgado no dia 22 de agosto, no Diário Oficial do Estado, até o dia 04 de setembro, a comissão organizadora deverá iniciar um novo processo licitatório, consultando as seguintes bancas organizadoras:

• Cebraspe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos);

• Instituto AOCP;

• Comperve.

De acordo com o TAC, outras cinco bancas organizadoras poderão ser consultadas neste processo, totalizando até oito empresas na disputa pelo concurso ITEP RN. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 18 de setembro de 2020.

Até o dia 19 de outubro, o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos José Brandão, deverá celebrar o contrato com a empresa definida. Ainda segundo o TAC:

“O edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 13 de novembro de 2020”.

O TAC foi necessário após a Sead (Secretaria de Estado da Administração) descentralizar a realização do concurso ITEP RN.

Foi informado pela Sead, que o ITEP RN ficará responsável pela realização do certame , enquanto a pasta irá participar do processo prestando todo o apoio técnico necessário.

“O objetivo é acelerar o andamento dos processos. Como efeito dessa decisão, todavia, o concurso iniciará uma nova etapa licitatória”, relatou a pasta.

Concurso ITEP RN tem banca organizadora mais cotada

No mês de junho de 2020, o processo de escolha da banca organizadora do concurso ITEP RN chegou a estar perto de ser finalizado. Na ocasião, foi informado pela Sead que o Instituto AOCP era a empresa mais cotada para organizar o certame.

“Quanto ao ITEP, a princípio será contratado o Instituto AOCP, o mesmo que realizou o último concurso em 2017. Todavia, o processo de contratação ainda está tramitando. E, por estarmos no início do processo, pode haver mudanças”, informou a pasta.

Vale ressaltar, que no mês de abril, Comperve, Cebraspe e o Instituto AOCP foram convidados e enviaram as suas propostas. Mediante uma nova etapa licitatória, todo o processo será reiniciado.

Com base no projeto básico elaborado pela comissão organizadora, o concurso ITEP RN prevê a oferta de 255 vagas, para os seguintes cargos:

• Perito Oficial (R$ 7.440,00): 70 vagas;

• Perito Odontologista (R$ 7.440,00): 05 vagas;

• Agente Técnico Forense (R$ 2.807,36): 90 vagas;

• Assistente Técnico Forense (R$ 3.456,36): 30 vagas;

• Agente de Necropsia: (R$ 3.186,70): 35 vagas;

• Perito Médico Legista (R$ 7.440,00): 25 vagas.

Para pleitear uma oportunidade nos cargos de Perito e Assistente Técnico Forense, com base na lei de reestruturação na carreira dos servidores públicos do órgão, será necessário ter o nível superior completo na respectiva área de interesse.

Já os postos de Agente, a exigência é que os candidatos interessados tenham o nível médio de formação.