Concurso MP RS: Órgão informa que edital deve ser publicado em 2021!

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul informa que os trâmites do concurso MP RS estão sendo realizados diariamente. Confira!

Trâmites do concurso MP RS

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul informou nesta quarta-feira (16) que todos os trâmites pertinentes à realização da seleção MP RS estão sendo concretizados diariamente.

Vale ressaltar que o MP está monitorando a situação da pandemia no Rio Grande do Sul, pois os casos de Covid-19 estão aumentando. A situação do sul do estado é tratada com atenção já que está na fase “preta” que é classificada como a pior no quesito de casos. Existe a expectativa de que Porto Alegre também entre nessa fase.

Segundo o órgão, é provável que o edital seja publicado em 2021. O MP RS já divulgou o projeto básico com informações sobre inscrições, vagas, lotações e etapas de provas. O órgão também contratou por meio de dispensa de licitação o Instituto AOCP como banca organizadora do certame MP RS.

⇒ Saiba mais sobre o Projeto básico do concurso MP RS! ⇐

A seleção será destinada para o cargo de Analista e Técnico e ofertará aos candidatos 381 vagas no total em cadastro de reserva. O Ministério Público fixou o valor das inscrições em R$ 100,00 para Técnico e R$ 150,00 para Analista.

Governador sanciona Lei que cria 381 cargos

No mês de setembro de 2020, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.516/2020, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) do órgão.

Dessa maneira, foram criados 381 cargos nos níveis médio e superior. O plano simplifica o quadro de efetivos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da criação das seguintes carreiras:

• 191 cargos de Analista do Ministério Público;
• 190 cargos de Técnico do Ministério Público.

A implementação do PCCS se dará a partir do mês de janeiro de 2022, em seus efeitos administrativos e financeiros. A mudança foi incluída por emenda, em plenário, durante votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no mês agosto deste ano.

O objetivo foi adequar a proposta às vedações de aumento de despesas com pessoal até o mês de dezembro de 2021, conforme determina a Lei Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilhões da União aos estados e municípios.Entretanto, a nova legislação estabelece a correção imediata das tabelas salariais atuais, afastando as possibilidades de redução de vencimentos representadas pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3539 e 5562.