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A banca organizadora do concurso MP SC (Ministério Público de Santa Catarina) destinado para o cargo de Promotor, já foi definida.
Banca organizadora do concurso MP SC Promotor
O próximo concurso MP SC já tem a banca organizadora definida. O certame, que contará com vagas para o cargo de Promotor de Justiça, terá o Cebraspe como organizador. A dispensa de licitação, para a contratação da empresa, foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público de Santa Catarina.
Segundo o documento, são esperados 5.000 candidatos para a seleção. Ainda conforme a dispensa, a banca organizadora deverá realizar a prova objetiva até o dia 26 de maio.
Com o contrato vigente a partir do dia 19 de fevereiro, o edital do concurso MP SC pode ser divulgado a qualquer momento pela organizadora. Entretanto, o número de vagas ainda será informado.
De acordo com o regulamento, divulgado no ano de 2019, o cargo de Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, exige o curso de nível superior em Direito, na modalidade bacharel, além de experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica.
O regulamento não confirma o vencimento. Entretanto, conforme dados do Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina, o salário inicial atualmente é de R$ 28.883,98. Este valor era de R$ 24 mil, mas passou por reajuste.
Dadas as progressões no cargo, os vencimentos podem chegar a R$ 35.462,22, e os promotores ainda fazem jus ao:
- Auxílio-alimentação de R$ 1.482,78;
- Auxílio-moradia;
- Auxílio-saúde.
Etapas avaliativas do concurso MP SC
O concurso MP SC destinado para o cargo de Promotor, já tem as etapas avaliativas confirmadas. Todos os participantes serão avaliados por meio de quatro provas, sendo elas: prova escrita, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos.
As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório, e serão aplicadas em duas etapas, sendo: preambular objetivo e preambular discursivo. A prova de múltipla escolha será composta por 400 questões, em dois turnos, sendo 200 questões no período da manhã e 200 questões no período da tarde.
Período da Manhã (200 questões)
- Direito Constitucional: 24 questões;
- Direito Administrativo: 20 questões;
- Direito Tributário: 10 questões;
- Direito Eleitoral: 10 questões;
- Direito Penal: 30 questões;
- Direito Processual Penal: 30 questões;
- Criminologia e Política Criminal: 06 questões;
- Execução Penal: 06 questões;
- Direito Civil: 30 questões;
- Direito Processual Civil: 30 questões;
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito: 04 questões.
Período da Tarde (200 questões)
- Língua Portuguesa: 45 questões;
- Processo Coletivo: 16 questões;
- Direito Ambiental: 24 questões;
- Defesa da Moralidade Administrativa: 24 questões;
- Direito do Consumidor: 24 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 24 questões;
- Direitos Humanos e Cidadania: 24 questões;
- Direito Falimentar: 04 questões;
- Legislação Institucional: 15 questões.
Na prova discursiva, serão aplicadas questões teóricas e práticas, em dois grupos, sendo eles:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Em relação à prova objetiva, as 400 questões serão realizadas na mesma data, com 4 horas de duração cada. Já a prova discursiva, será aplicada em domingos sucessivos, com 4 horas no primeiro dia e 3 horas no segundo dia.