Concurso PC AM: LDO 2021 é aprovada e pode favorecer publicação do edital!

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, a LDO 2021, que prevê a realização do novo concurso PC AM (Polícia Civil do Amazonas).

LDO 2021 prevê divulgação do edital do concurso PC AM

Está aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (LDO) do Amazonas, que tem em seu texto a meta de realização do concurso PC AM e também estudos para outros órgãos da Segurança, como a PM AM e o Corpo de Bombeiros do Amazonas.

A LDO 2021, foi votada em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e aprovada na tarde do dia 20 de agosto de 2020.

Ao todo, foram apresentadas 47 emendas à LDO, das quais 40 emendas foram aprovadas, algumas com alterações. Um dos substitutivos (alterações) foi justamente na emenda apresentada pelo deputado Josué Neto, referente ao certame da Polícia Civil do Amazonas.

A proposta apresentada por Neto, inicialmente visava a previsão de autorização do edital para PC AM. Mas, um parecer definitivo do deputado Saullo Vianna, recomendou que o texto fosse alterado prevendo, na realidade, um estudo para avaliação do déficit de servidores nas carreiras para a realização da seleção .

No trecho, ainda é mencionado pelo deputado os cargos de policiais militares e bombeiros militares. Vianna acrescenta que deve haver compatibilidade com as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem como objetivo orientar o orçamento do Poder Público para o próximo ano e apontar prioridades.

No ano de 2018, uma portaria foi divulgada informando a previsão de abertura de 1.300 vagas para toda a Segurança Pública do Amazonas. Porem, os editais não saíram por questões orçamentárias e os próximos deverão ter esse quantitativo reavaliado.

Do quantitativo total autorizado, 424 vagas seriam destinadas para a PC AM, distribuídas da seguinte maneira:

• Delegado: 62 vagas;

• Investigador: 200 vagas;

• Escrivão: 98 vagas;

• Perito Criminal: 27 vagas;

• Perito Legista: 08 vagas;

• Perito Odontolegista: 03 vagas;

• Auxiliar Perito: 16 vagas;

• Padioleiro: 10 vagas.

Todos os cargos têm exigência do nível superior. Conforme a tabela de janeiro de 2017, o servidor que ingressa na corporação pode receber salários iniciais de até R$ 14 mil na carreira de Delegado (incluindo salário e gratificação de exercício policial). Com as progressões, os ganhos podem chegar a R$ 20 mil.

Confira as remunerações dos cargos da Polícia Civil do Amazonas em início de carreira:

• Delegado: R$ 14.703,18;

• Escrivão: R$ 7.205,10;

• Investigador: R$ 7.205,10;

• Perito: R$ 8.145,20.

Déficit de servidores na PC AM

Segundo informações do presidente da ALEAM, a PC AM já acumula um déficit de 1.600 servidores. Conforme os dados do Portal da Transparência do Estado, a corporação possui apenas 2.377 servidores, quando o necessário seria pelo menos 4.000.

“O efetivo da PC está abaixo das necessidades da corporação no âmbito estadual e isso sobrecarrega os servidores, que estão sempre trabalhando no limite, e a mais prejudicada é a população”.

Ainda é defendido por Josué, que novas contratações vão fortalecer o trabalho da instituição e refletir de forma positiva no serviço. O último concurso PC AM foi realizado há mais de 10 anos, em 2009.

Ainda foi ressaltado pelo presidente da ALEAM, que desde 2018, o Estado promove estudos para realização do certame para suprir a demanda de Delegados, Investigadores, Peritos, Auxiliares e Escrivães. Mediante a emenda, poderá ser definida previsão orçamentária específica para a realização do concurso PC AM.

Também foi informado pelo delegado da Polícia Civil, Fábio Silva, que há mais de dez anos a PC AM está trabalhando no sacrifício.

“Para se ter uma ideia, eu na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que pega toda a cidade de Manaus e vai até o quilômetro 50, da BR, trabalho com três investigadores. Então, a cidade toda de Manaus durante o meu plantão são três investigadores. Quem mais sofre com isso é a população, onde inquéritos não são tocados da devida forma que deveria ser, não só na Homicídios, mas em todas as delegacias. Graças a Deus, a realização de um concurso público desse vai ajudar tanto nós na polícia e também a população”, informou Fábio Silva.