Concurso PC MG: 397 vagas abertas para Escrivão!

Foi publicado o edital do novo concurso PC MG , que oferece vagas para diversos cargos, entre eles o de Escrivão, que conta com a maior parte das oportunidades!

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O edital do novo concurso da Polícia Civil de Minas Gerais já foi publicado e conta com oportunidades de nível superior para diversos cargos. O destaque vai para Escrivão, que conta com 397 das vagas.

Além disso, as inscrições para o processo seletivo já estão abertas e as datas para a aplicação das provas já foram definidas e divulgadas. Confira todos os detalhes!

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Concurso PC MG: inscrições

As inscrições para o concurso PC MG já foram abertas e podem ser realizadas no site da banca organizadora do concurso, a Fumarc , entre os dias 11 de outubro e 9 de novembro de 2021.

Além disso, para efetivar a participação é necessário que o candidato pague uma taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o cargo escolhido:

• R$ 90,00 (Escrivão e Investigador)

Para os demais cargos as taxas variam de R$ 120,00 a R$ 210,00.

Ademais, entre os dias 11 e 13 de outubro aqueles que se enquadrem nos requisitos podem solicitar a isenção de taxa.

Quanto ganha um Escrivão da PC MG?

Os aprovados no processo seletivo para o cargo de Escrivão, de nível superior, contarão com remunerações iniciais que possuem o valor de R$4.631,23.

Além disso, os convocados ainda contarão com benef´ícios que aumentarão os salários. Vale destacar que a jornada de trabalho para o cargo é de 40 horas semanais.

O que faz um Escrivão da Polícia Civil MG?

De acordo com o edital, as atribuições da carreira de Escrivão, que conta com o maior número de vagas no concurso PC MG, são as seguintes:

• registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
• lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;
• realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
• formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
• realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais;
• providenciar e formalizar a juntada nos procedimentos legais de laudos, relatórios, ofícios e outros documentos requisitados pelo Delegado de Polícia;
• realizar o registro, a autuação e ações para o cumprimento das portarias e cartas precatórias;
• expedir certidões e atestados de comparecimento referentes aos registros e atividades cartorárias;
• expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;
• lavrar ou orientar a lavratura dos termos de abertura e encerramento dos livros cartorários, bem como sua escrituração;
• dar vista dos autos dos procedimentos de polícia judiciária às partes, advogados, procuradores e autoridades competentes, quando autorizado pelo Delegado de Polícia presidente dos feitos;
• certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;
• receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior;
• cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico-científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
• assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
• coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
• acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
• atuar como secretário em sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
• gerir e organizar a agenda de intimados do cartório policial;
• realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade;
• proceder aos despachos ordinatórios, de modo a tramitar e executar os despachos realizados pela autoridade policial.

Quais são os requisitos para Escrivão?

Como é possível observar, o cargo de Escrivão é o destaque por conta do grande número de vagas. Além do nível superior em qualquer área, para concorrer a esse cargo também é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos básicos:

• Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital.
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.
• Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
• Possuir o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme item 1.14, a ser comprovado mediante a entrega de cópia do diploma, com apresentação do original, ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Concurso PC MG: provas

O concurso da Polícia Civil de Minas Gerais já possui o calendário de aplicação de provas definido, acontecendo nos dias 12 e 19 de dezembro.

Para Escrivão, a aplicação das provas acontecerá no dia 19 de dezembro, em Belo Horizonte, no turno da tarde. Os candidatos terão no mínimo 2h e no máximo 4h para a realização das avaliações.

Além disso, os inscritos para essa carreira deverão passar pelas seguintes etapas avaliativas:

• Prova de Conhecimentos/Objetiva;
• Prova de Digitação;
• Exames Biomédicos e Biofísicos;
• Avaliação Psicológica;
• Provas de Títulos;
• Investigação Social.

Por fim, as disciplinas cobradas na prova objetiva dependem do cargo escolhido pelo candidato inscrito. Para Escrivão, por exemplo, os conteúdos são os seguintes:

• Língua Portuguesa (10 questões);
• Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar Nº 129/2013, de 08-11-2013, e suas respectivas alterações) (10 questões);
• Noções de Direito (10 questões);
• Direitos Humanos (10 questões);
• Noções de Informática (10 questões);
• Noções de Criminologia (5 questões);
• Noções de Medicina Legal (5 questões).