Concurso PC RJ: Economia informa que é preciso vacâncias para divulgar edital!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 21 ago 2020

Foi explicado pelo Ministério da Economia (ME), que o novo edital do concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) precisa ter, pelo menos, uma vaga para ser divulgado.

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Vagas para divulgar edital do concurso PC RJ

O concurso PC RJ precisa de pelo menos uma vaga, fora do bloqueio de 9.500 cargos vagos anunciados pelo governador Wilson Witzel, para ter o seu edital divulgado.

O Ministério da Economia descartou a possibilidade de o concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ser para formação de cadastro reserva. Foi informado pela pasta, que os órgãos devem ter, pelo menos, uma vacância para justificar uma seleção.

O Estado do Rio de Janeiro está vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, que só permite a abertura de concursos para reposição de cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, data de assinatura do RRF.

“O art. 8° da Lei Complementar veda ‘V – a realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância’, ou seja, o estado não poderia realizar concurso para cadastro de reserva”, informou o Ministério da Economia, pasta que conta com o Conselho de Supervisão do RRF.

No dia 15 de junho, o governo do Rio de Janeiro publicou o Decreto 47.117/2020 que bloqueia mais de 9.500 cargos vagos como compensação ao Regime de Recuperação Fiscal. Entre eles, constam as carreiras autorizadas para o novo concurso PC RJ com 864 vagas.

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Sendo eles: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio), perito legista, perito criminal (nível superior em áreas específicas), delegado (superior em Direito) e inspetor (superior em qualquer área).

Uma alternativa para a realização da seleção, seria a publicação do edital para cadastro de reserva. Entretanto, o Ministério da Economia afirmou que não isso não seria possível. Para que o certame seja realizado e aprovado pelo Conselho do RRF é necessário ter, ao menos, uma vaga para reposição.

Dessa maneira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro poderia publicar edital com uma vaga mais cadastro de reserva. Assim, justificaria o custo com o novo concurso PC RJ.

Certame pode repor vagas que não estão bloqueadas

Foi esclarecido pelo Ministério da Economia, que o Estado do Rio de Janeiro pode repor o déficit de profissionais, desde que as vagas não estejam no bloqueio.

“O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no Decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo Estadual”, relatou a pasta.

Sendo assim, a PC RJ deveria contabilizar quantas vacâncias registrou desde o mês de setembro de 2017 e que não estejam bloqueadas pelo decreto do governo. O resultado das vagas poderia ser incluído no novo certame.

Fontes ligadas à corporação acreditam em um número significativo, já que, anualmente, cerca de 500 policiais deixam a Polícia Civil, sobretudo em razão de aposentadoria.

Caso seja um quantitativo menor que as 864 vagas autorizadas, a corporação deverá rever o termo de referências das seleções e questões contratuais com bancas organizadoras. Uma vez que realizar um concurso com mais de 800 vagas é diferente de um com menor número.

Saiba mais sobre o Concurso Polícia Civil RJ: Governo autoriza novo edital com mais de 800 vagas!

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