Concurso PC RN: Projeto de Lei que favorece aprovações será votado na ALRN!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 16 out 2020

É aguardado pelo governo, uma votação na ALRN, do Projeto de Lei que favorece mais candidatos aprovados no novo concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte).

Aprovação do PL no concurso PC RN

O edital do novo concurso PC RN está na dependência de um fator para ser divulgado. Anunciado para ser publicado em outubro, o documento aguarda a aprovação de um Projeto de Lei, que pode permitir que mais candidatos sejam aprovados nas etapas de seleção.

Em vídeo divulgado no dia 16 de outubro, pela Adepol RN (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte), a presidente Taís Aires informou que o PL (Projeto de Lei) já foi aprovado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado.

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Ainda no dia 16 de outubro, a presidente relatou que recebeu a informação de que o PL será votado pela ALRN, no dia 20 de outubro de 2020.

Caso seja aprovado, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deverá sancioná-lo o mais rápido possível, para que o edital do concurso PC RN seja publicado já com as mudanças.

“Aguardamos a aprovação em plenário e, em seguida, a sanção da governadora, para que o concurso volte a tramitar e, em breve, nós tenhamos o incremento tão necessário ao efetivo da Polícia Civil”, salientou a presidente da Adepol RN, Taís Aires.

Nova-PCRN

Compreenda o Projeto e Lei que muda o estatuto da PC RN

O edital do novo concurso PC RN pode ter mudanças em relação ao número de candidatos aprovados em cada etapa. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 13/2020, de iniciativa do Executivo.

No PL, o governo pretende retirar da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que prevê que somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

Neste caso, o limite seria de 1.505 candidatos aprovados. Com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, pelas comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“A atual redação do § 5º do artigo 44 da Lei 270 de 2004 pode culminar em uma esdrúxula situação de falta de candidatos aptos, inclusive, para o curso de formação previsto. Outrossim, tem sido comum uma evasão entre os candidatos que terminam o curso de formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo, tanto para conclusão do certame como para a efetiva nomeação”, relata a justificativa do documento.

Com a alteração na Lei Complementar 270/2004, é previsto pelo governo que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.

Sendo assim, 903 candidatos poderiam ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

No mês de setembro, a delegada-geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, esteve em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, foi esclarecido ao presidente e demais presentes que o único objetivo do Projeto de Lei é o de ampliar o número de candidatos que irão passar da primeira para a segunda fase.

“Caso seja mantido o texto como se encontra atualmente, haverá uma restrição legal na qual só poderão ser corrigidas as provas subjetivas de até cinco vezes a quantidade de vagas previstas no edital, o que totalizam apenas 1.500 provas, independentemente da quantidade de inscritos”, diz a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Saiba mais sobre o Concurso PC RN: EDITAL com 301 vagas é autorizado!

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