Concurso PC RN: Dispensa de licitação oficializa banca organizadora!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 22 out 2020

Foi divulgada no dia 22 de outubro, a dispensa de licitação que oficializa a contratação da banca organizadora do novo concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte).

Oficialização da banca do concurso PC RN

Foi definida a banca organizadora que será responsável pelo concurso PC RN, sendo a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O documento que oficializa a empresa à frente do certame da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi divulgado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com informações da dispensa de licitação, o termo possui o valor de R$ 5 milhões, sendo R$ 2 milhões para o exercício em 2020 e R$ 3 milhões para o exercício no ano de 2021. Dessa maneira, fica a FGV (Fundação Getúlio Vargas) escolhida como banca organizadora.

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O próximo passo, será a publicação do contrato entre as partes. O edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro de 2020, conforme prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

O concurso PC RN irá ofertar 301 vagas, sendo: 47 vagas para o cargo de Delegado, 230 vagas para a função de Agente e 24 vagas para a carreira de Escrivão.

Todos os cargos têm exigência do nível superior como requisito. No entanto, no caso do Delegado, é necessário ter a graduação concluída em Direito.

Para o cargo de Delegado, o salário inicial tem o valor de R$ 12.303,27, com as progressões os ganhos podem chegar a R$ 18.752,13. Já para os cargos de Escrivão e Agente de Polícia, os ganhos iniciais são de R$ 3.022,11, no topo das carreiras o valor pode alcançar a R$ 6.266,65.

Aprovada lei favorecendo aprovações no concurso PC RN

A governador do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 673. O aval foi divulgado no dia 21 de outubro, no Diário Oficial. Dessa maneira, é alterada a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil, favorecendo assim mais aprovações de candidatos no concurso PC RN.

De acordo com informações da Lei:

“Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição”.

Com isso, é previsto pelo governo que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.

Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Além disso, com a nova Lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

O Projeto de Lei (PL) 13/2020, que altera a Lei Orgânica do Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela ALRN (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte) no dia 20 de outubro de 2020.

Com a sanção em menos de 24 horas, o governo mostra que está correndo com os trâmites para cumprir com o prazo de publicação do edital até o dia 31 de outubro de 2020, que foi estabelecido pelo Ministério Público.

Saiba mais sobre o Concurso PC RN: EDITAL com 301 vagas é autorizado!

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