Concurso PC RN: Lei sancionada aumenta salários na corporação!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 07 Maio 2020

Mediante a sansão da lei de reestruturação das carreiras, o concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) terá um aumento nos salários para Agente, Delegado e Escrivão.

Aumento salarial no concurso PC RN

No dia 06 de maio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 670, que promove a reestruturação das carreiras de Agente, Escrivão e Delegado.

Uma das principais mudanças ocorridas foi no enquadramento dos servidores e nos valores dos seus salários. Agora, os policiais passam a contar com 07 (sete) níveis de carreira, sendo elas: substituto, classe (1, 2, 3 e 4), especial e sênior.

As progressões salariais para os cargos de Agente e Escrivão ocorrerão de três em três anos, sendo o substituto o nível inicial, e o sênior o nível final. Dessa maneira, os candidatos aprovados nestas carreiras irão receber salários iniciais de R$ 4.731,91 e finais de R$ 10.468,63.

Para o cargo de Delegado, as progressões também ocorrerão a cada três anos, do substituto até a 3ª classe. Entretanto, para a 4ª classe serão quatro anos (13 anos de serviço) e mais cinco e dois anos, para os níveis especial e sênior.

As remunerações dos delegados, desta forma, têm um valor inicial de R$ 16.670,59, podendo chegar a R$ 25.632,97, após 20 anos de carreira. Os novos salários, assim como as demais mudanças, começam a valer a partir do dia 01 de novembro de 2020.

Foram divulgadas no site da Secretaria de Estado da Administração, novas tramitações a respeito do concurso PC RN.

O processo foi recebido pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos de RN.

Banca será definida através de dispensa

O processo de escolha da banca organizadora do concurso PC RN será feito por meio de dispensa de licitação, como recomendado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O modelo foi priorizado por ser considerado o de maior agilidade.

Caso o processo siga nos mesmos moldes do concurso Itep RN, existe a possibilidade que as bancas Comperve, Cebraspe e AOCP sejam convidadas para o envio das propostas. O certame do Instituto Técnico-Científico de Perícia, também ocorre por meio de dispensa de licitação.

O concurso PC RN é visto com caráter de urgência, considerando o grande déficit de policiais. Em sua recomendação por maior agilidade no processo de escolha da banca organizadora, o promotor do MP avaliou a vacância presente na corporação.

De acordo com o promotor, o efetivo atual é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), o que representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei. Segundo o promotor, há 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária.

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