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A proposta de autonomia da PF (Polícia Federal
) voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, o que pode ser favorável para um novo concurso
PF.
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Autonomia da PF volta a tramitar na Câmara
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propões a autonomia da Polícia Federal, protocolada há dez anos, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados
. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Felipe Franceschini (PSL-PR), desengavetou a proposta que é uma reivindicação da categoria desde o ano de 2009.
O texto prevê autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária própria para a Polícia Federal. O que também inclui maior liberdade para abertura de novos concursos PF, nas áreas Policial e Administrativa.
A autonomia voltou a ser tema de discussão na Câmara dos Deputados, no mesmo dia que o presidente Jair Bolsonaro informou que poderia trocar o diretor-geral da PF. Além de afirmar que a indicação era feita por ele e não pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem a Polícia Federal é subordinada.
A declaração de Bolsonaro causou indignação nos integrantes da PF que são contra a interferência política na corporação. O presidente da CCJ na Câmara disse que o retorno da pauta sobre a autonomia do órgão não é uma retaliação à presidência.
Ao blog da jornalista Andréia Sadi, da Rede Globo, Franceschini adiantou que quer votar no projeto na Comissão até a segunda semana do mês de setembro.
De acordo com o presidente da CCJ, o deputado João Campos (PRB-GO), é favorável ao projeto e foi designado como relator da proposta de autonomia da Polícia Federal.
Entre outros tópicos, o texto de 2009 , afirma que a autonomia prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país.
Autonomia pode beneficiar novo concurso PF
Caso a PEC de autonomia seja sancionada, a Polícia Federal não teria que solicitar mais autorização ao Ministério da Economia para abrir novos concursos. Tanto para área policial, como administrativa. Desde o dia 01 de julho, a corporação já tem independência nesse quesito para área policial.
No decreto com as novas regras para autorização de concursos federais consta que o diretor-geral da PF é o responsável por definir os atos de pessoal e de ingresso na corporação. Ele que deve autorizar a realização de concursos e decidir sobre o provimento de cargos.
Significando que a Polícia Federal teria uma maior autonomia para divulgar novos editais. Porém, essa regra é valida somente para a área policial. A área administrativa ainda continuaria na dependência da autorização do Ministério da Economia para ter concursos.
O texto determina que concursos para PF ocorra quando o número de vagas exceder a 5% das respectivas carreiras ou com menor percentual de cargos vagos, mediante a necessidade e a critério do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Mesmo sem a necessidade do aval da Economia para abrir concurso, a Polícia Federal precisa ter orçamento liberado pelo governo. Caso aprovada a autonomia, a corporação teria seu orçamento próprio. O que facilitaria a realização de concursos PF.