Concurso PGE AL: Conselho discutirá revisão do regulamento em dezembro!

icone calendario 23 dez 2020

No dia 29 de dezembro, irá acontecer uma reunião para discutir a revisão do regulamento do concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas). Edital irá ofertar 15 vagas!

Regulamento do concurso PGE AL

No dia 29 de dezembro de 2020, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas irá discutir a revisão do regulamento do novo concurso PGE AL. É estabelecido no documento, as regras para a realização do certame para ingresso de novos procuradores.

Conforme informações do regulamento do concurso PGE AL, a estrutura do certame continua a mesma. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e prova de títulos.

A prova objetiva irá englobar as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Civil e Comercial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Ambiental.

Já a segunda prova escrita será composta por duas etapas. A primeira etapa será um exame discursivo sobre: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

Nesse caso, a proposta que será analisada pelo Conselho Superior é a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

A segunda etapa será uma prova prática, onde os participantes deverão elaborar uma peça judicial. A revisão estabelece, que os candidatos também possam desenvolver um parecer jurídico.

As mudanças são referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para o cargo de Procurador. O documento foi desenvolvido, inicialmente no ano de 2008, e teve que passar por atualização. Ainda foi proposta mudanças no conteúdo programático.

Banca organizadora do concurso PGE AL

Os preparativos para a realização do concurso PGE AL, já estão em andamento. Foi iniciado pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, a escolha da banca organizadora. O órgão faz contato com três empresas para que apresentem suas propostas para organização do certame.

Foi determinado pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, o envio de ofício para o Cebraspe, FCC (Fundação Carlos Chagas) e Fundação Vunesp. A meta é solicitar as propostas de serviços técnico-especializados de cada instituição.

Geralmente, a banca organizadora que apresenta o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Dessa maneira, fica responsável por receber as inscrições da seleção e aplicar as etapas, como provas objetivas e provas discursivas.

O nome das três bancas organizadoras, consta em processo no Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Alagoas.

Paralelo a isso, ocorre a elaboração do edital. Por demandar tempo, a estimativa é que o concurso PGE AL seja realizado no segundo semestre de 2021.

Saiba mais sobre o Concurso PGE AL: Edital previsto até junho de 2021; oferta de 15 vagas para Procurador!

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