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Concurso PGE PB: Conselho Superior autoriza realização do certame!

icone calendario 04 set 2019

Nesta terça-feira (03), foi autorizado, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE PB), a realização de um novo Concurso PGE PB, para o cargo de Procurador do Estado.

A providência é prevista na Lei Complementar 86/2018, sendo o primeiro passo para a difusão do concurso público. Além disso, o órgão precisa compor a comissão do certame, aprovar o regulamento e contratar a banca responsável pela aplicação das provas.

Vagas ofertadas pelo concurso PGE PB

O concurso foi anunciado, no primeiro semestre de 2019 e segundo informações do Governador da Paraíba, João Azevêdo, o edital deverá ser publicado até o final do ano.

Serão ofertadas 15 a 20 vagas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado de preenchimento de forma emergente.

Remuneração do concurso PGE PB

Segundo dados disponibilizados, pelo Portal da Transparência da Paraíba, as remunerações minímas e máximas pagas atualmente os servidores é de:

  • Mínima (servidores entre 2010 e 2012): R$ 19.233,80.
  • Máxima (servidores desde 2008): R$ 29.313,16.

Último concurso PGE PB

O último concurso, ocorreu em 2008, tendo como banca organizadora o Cespe. Na época, foram ofertadas 30 vagas imediatas. Sendo convocados, 90 aprovados para assumir o cargo.

A forma avaliativa do certame, consistiu por 3 etapas, sendo:

  • Prova Objetiva (de caráter eliminatório e classificatório);
  • Prova Discursiva (eliminatório e classificatório);
  • Avaliação de Títulos (classificatório).

A prova objetiva, foi composta por 100 questões. Era necessário obter 60% de aproveitamento nessa etapa. O candidato que não atingisse essa porcentagem, não teria sua prova discursiva corrigida.

Na prova discursiva, os candidatos tiveram que resolver 05 questões e realizar uma elaboração de um parecer ou peça processual, associando a seguintes áreas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Tributário.

Para o candidato participar do concurso é necessário possuir Bacharelado em Direito e ser regularmente registrado como Advogado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O certame não exigiu experiência na área de atuação, porém pediu que o candidato apresentasse três declarações que atestassem a idoneidade moral e o correto comportamento social, expedidas por Magistrados, Professores Universitários e Advogados inscritos na OAB.

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