Concurso PGM Santos: Banca organizadora é definida!

icone calendario 28 out 2019

O concurso PGM Santos (Procuradoria Geral do Município de Santos, no estado de São Paulo) já conta com banca definida. Trata-se do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

O documento publicado na última quarta-feira (23), refere-se ao edital que visa selecionar profissionais para ocuparem cargos vagos e listagem para contratação, em caráter emergencial para a função de Procurador (Nível Superior).

A quantidade de vagas e datas de execução ainda não foram informadas pelo órgão.

Para participação o candidato deve ter concluído Graduação de Bacharelado em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Concurso PGM Santos 2005

No último concurso realizado pela PGM Santos, foram ofertadas 15 vagas para o cargo de Procurador. Sua execução aconteceu em 2005, porém, sob a direção de outra banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Para seleção, foi realizado um certame de duas fases, com a aplicação de uma prova (caráter eliminatório) e avaliação de títulos (caráter classificatório).

A prova era divida em duas partes, uma delas objetiva, com 100 questões de múltipla escolha e outra discursiva, que pedia que o candidato fizesse a elaboração de uma peça processual, parecer, petição ou questões práticas da função. Ambas as partes cobravam conteúdos de Conhecimento Específicos, sendo da parte objetiva os seguintes tópicos:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário

Para fase de avaliação de títulos, o candidato classificado na fase de provas, deveria apresentar documentos que comprovassem especializações Stricto Sensu ou Lato Sensu (com 360h de carga horária mínima), sendo eles a certificação de conclusão e histórico escolar originais.  

Exigências do último concurso

A principal exigência feita pela PGM Santos em seu último edital, era de que candidato fosse Bacharel em Direito com certificado de conclusão reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e tivesse registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Constavam também em edital alguns dos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro;
  • Estar em dia com o serviço militar e obrigações eleitorais;
  • Estar no exercício dos direitos políticos;
  • Apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Preencher as demais condições exigidas em lei, no Edital e no Regulamento do Concurso.

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