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Concurso PM BA: Mediante decisão judicial, certame está oficialmente suspenso!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 12 fev 2020

Mediante a aplicação das provas objetivas, e após uma decisão judicial, o concurso PM BA (Polícia Militar da Bahia) está oficialmente suspenso.

⇒ Confira o comunicado que suspende oficialmente o concurso PM BA! ⇐

Concurso PM BA é oficialmente suspenso

No dia 12 de fevereiro, foi emitido um documento, por parte da Secretaria da Administração do Estado da Bahia e do Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, que suspende os concursos da PM BA e Bombeiro Militar da Bahia.

A suspensão fica determinada até o julgamento final do mérito ou modificação da decisão judicial do Processo da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que estabeleceu a suspensão do certame após a realização das provas objetivas e provas discursivas.

No dia 16 de janeiro, foi determinado pela desembargadora, a suspensão do concurso PM BA após a aplicação das provas, que foram realizadas no dia 19 de janeiro de 2020.

De acordo com a argumentação enviada pela Defensoria, os editais dos certames “violam os direitos dos candidatos, bem como os principais constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.

Entre os questionamentos do edital feitos pela Defensoria, estão a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação na seleção.

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Concurso PM BA teve mais de 20% de faltosos

As provas objetivas e discursivas do concurso PM BA foram realizadas no dia 19 de janeiro de 2020, com caráter eliminatório e classificatório. De acordo com a Saeb, o exame registrou 20,7% de abstenções. Esses candidatos faltosos são automaticamente eliminados da seleção.

As avaliações do certame, foram aplicadas na cidade de Salvador/BA, além de outros seis municípios baianos. Foram cobradas 50 questões de Conhecimentos Gerais e 30 questões de Conhecimentos Específicos, distribuídos da seguinte forma:

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico Matemático;
  • História do Brasil;
  • Geografia do Brasil;
  • Atualidades;
  • Informática.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Igualdade Racial e de Gênero;
  • Direito Penal Militar.

Divulgado no mês de outubro de 2019, o edital de abertura visa preencher 1.250 vagas, sendo 1.000 vagas para a Polícia Militar e 250 vagas para o Corpo de Bombeiros. O cargo de Soldado, tem a exigência do nível médio de escolaridade, cujo salário inicial tem o valor de R$ 3.410,68.

Além das provas escritas, o certame ainda é composto por outras etapas, sendo: avaliação psicológica, exames médicos e odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação, investigação social e o curso de formação. As contratações dos aprovados serão pelo regime estatutário.

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