Concurso PMERJ Oficiais: Conselho Fiscal concede aval para publicação do edital!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 26 out 2020

O Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, concede aval para a realização do concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) destinado para Oficiais.

Aval para realização do concurso PMERJ Oficiais

O novo concurso PMERJ, com 32 vagas para Oficiais, pode ser realizado pelo Estado do Rio de Janeiro. Após solicitar explicações ao governo, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal liberou a divulgação do edital de abertura.

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Em ofício enviado no dia 23 de outubro, ao governador em exercício, Cláudio Castro, foi afirmado pelo Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal que:

“Não houve violação ao artigo 8° da Lei Complementar n° 159, de 2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal”.

Dessa maneira, o certame pode ocorrer normalmente. Anteriormente, a equipe do Ministério da Economia pediu esclarecimentos quanto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado, em decorrência da autorização para o preenchimento de 32 vagas no quadro de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O questionamento teve como base as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, principalmente em relação ao bloqueio de cargos e à possível reposição dessas vagas durante o RRF.

Em resposta, foi informado pela Secretaria de Estado da Casa Civil que possui um saldo total de 90 vagas no quadro de Oficiais da PMERJ, somando vacâncias e aposentadorias.

No mês de setembro, a comissão do RRF enviou outro questionamento, desta vez em relação a esses cargos vagos na Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O conselho questionou se as vacâncias ocorreram somente após a data de 05 de setembro de 2017, ou seja, após a homologação do Plano de Recuperação Fiscal, e pediu detalhes quanto aos desligamentos dos policiais.

A Casa Civil respondeu que o aval teve como base a data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal. Com base nas respostas, o Conselho concluiu no dia 23 de outubro, que não houve violação à LC 159, permitindo assim a realização do concurso PMERJ Oficiais.

Nova-PMERJ

Banca organizadora do concurso PMERJ Oficiais

Segundo informações da corporação, o novo concurso PMERJ para Oficiais já tem banca organizadora definida, sendo a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Conforme documento interno da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a instituição foi declarada vencedora do processo de licitação.

Agora, a PMERJ e a FGV ajustam os últimos detalhes burocráticos para a elaboração do contrato entre as partes. Após essa etapa, caberá à PGE (Procuradoria Geral do Estado) conceder o seu parecer.

Caso a PGE dê o aval para a contração da banca organizadora, a Polícia Militar do Rio de Janeiro deverá oficializar o nome da empresa e, posteriormente, realizar a assinatura do contrato. Com a definição dessa etapa, o edital de abertura poderá ser divulgado.

Ao todo, cerca de 10 (dez) bancas organizadoras enviaram suas propostas, sendo a do Instituto Consulplan a de menor preço.

Entretanto, o setor técnico avaliou que a PMERJ não era obrigada a aderir à proposta de menor valor estimado.

Sendo assim, foi destacada a FGV (Fundação Getúlio Vargas), por ter itens relacionados à equipe técnica/profissional, qualificação e possuir notória reputação ético-profissional.

Além disso, o IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) também teve destaque pela realização de concursos compatíveis com o objeto tratado no termo de referência (projeto básico).

Entre as duas bancas organizadoras, a Diretoria Geral de Pessoal indicou a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Dessa maneira, a empresa foi escolhida para ficar responsável pelos preparativos do concurso PMERJ Oficiais.

Saiba mais sobre o Concurso PMERJ: Novo edital poderá ofertar 2.000 vagas para o cargo de Soldado!

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