Concurso Polícia Penal – AM: Após aprovação da PEC, edital é previsto!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 10 mar 2020

Está aprovada a PEC que cria o cargo de policial penal do Amazonas, e possibilita a realização do novo concurso Polícia Penal – AM.

Aprovação do concurso Polícia Penal – AM

Foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o cargo de Policial Penal do Amazonas, possibilitando a abertura do novo concurso Polícia Penal – AM. A PEC foi votada na Assembleia Legislativa do Amazonas, e cerca de 50 agentes penitenciários do estado estiveram presentes.

A medida transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais. A Polícia Penal – AM será vinculada ao órgão que administra o sistema penal no estado, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).

“A partir de agora se institucionaliza a Secretaria de Administração Penitenciária e nós seremos de fato e de direito uma polícia de atuação dentro dos presídios e teremos algumas restrições fora do presídio”, informou o presidente do Sinspeam (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas), Rocinaldo Silva.

O deputado Felipe Souza (Patriota) votou a favor do projeto. De acordo com o deputado, a proposta foi incentivada pelo Congresso Nacional para valorizar a categoria, além de viabilizar a criação de novas vagas, através de concurso público.

“Eles terão o poder de polícia dentro da unidade prisional e fora também, quando se tratar de fugitivos. Isso é para que os agentes sejam mais valorizados”, disse o deputado.

A deputada estadual Joana Darc (PL) também foi favorável a PEC, que altera o artigo 114 da Constituição do Amazonas, regulamentado a Polícia Penal entre os órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública.

“Essa é uma matéria que transforma os agentes penitenciários em policiais penais, dá direitos e garantias dos que estão no sistema de Segurança Pública e garante os mesmos direitos que os de um policial militar ou civil”, relatou a deputada.

Ministro da Justiça aprova concurso Polícia Penal – AM

O concurso Polícia Penal – AM pode ter edital divulgado ainda em 2020. No ano passado, em visita ao estado, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, cobrou o governador, Wilson Lima, um certame para a carreira.

Durante o encontro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), o ministro questionou o governador sobre a contratação dos agentes penitenciários (atuais policiais penais). Na ocasião, o governador informou que as medidas eram tomadas nesse sentido.

Foi explicado pelo governador do Amazonas, que quando assumiu o estado, apenas 60 agentes prisionais atuavam. O último concurso para o cargo foi realizado no ano de 1986. De acordo com Wilson Lima, o certame não ocorreu ainda porque existem limitações pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O que nós estamos fazendo é caminhando para um entendimento junto ao Ministério Público, para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, para que haja contratação emergencial de pessoal, para que possamos qualificar e, na sequência, realizar um concurso público”, detalhou o chefe do Executivo Estadual.

Foi afirmado pelo presidente do Consej, Pedro Eurico, que é preciso haver por parte do Governo Federal mais responsabilidade com o Estado do Amazonas neste momento, em que se discutem melhorias no sistema prisional do país.

Ainda durante o encontro, foi relatado pelo secretário de estado da Seap-AM, tenente-coronel Marcus Vinicius, sobre os anos de abandono no sistema prisional do estado.

“Nunca se teve responsabilidade de enfrentar o problema de frente, coisa que agora nós estamos fazendo. A vinda do Consej a Manaus, que foi articulada no mês de março (2019), muito antes dos eventos ocorridos em maio, já buscava trazer o Brasil para cá para entender a nossa regionalidade”, afirmou o secretário.

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