Concurso Polícia Penal MA: Lei regulamenta cargo de Inspetor de Polícia Penal!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 02 out 2020

Foi divulgada a Lei 11.342/2020, que institui a Polícia Penal no Estado do Maranhão para o novo concurso Polícia Penal MA.

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⇒ Confira na íntegra a Lei 11.342/2020 que regulamenta o cargo de Inspetor no concurso Polícia Pena MA! ⇐

Concurso Polícia Penal MA

Foi publicada a Lei 11.342/2020, que institui a Polícia Penal como órgão do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Com a lei, os cargos de Agente Estadual de Execução Penal e de Inspetor Estadual de Execução Penal ficam transformados, respectivamente, nos cargos de Inspetor de Polícia Penal I e Inspetor de Polícia Penal II.

Além de definir os deveres e direitos dos cargos, a lei revela novas tabelas e informações sobre como ocorrerá o próximo concurso Polícia Penal MA para os cargos.

O concurso Polícia Penal MA, será composto pelas seguintes etapas avaliativas:

a) Provas e Títulos;

b) Teste de Aptidão Física (apenas para os cargos de Inspetor de Polícia Penal I e II e Auxiliar Penitenciário);

c) Comprovação de Idoneidade, Conduta Ilibada e Investigação Social;

d) Prova de Aptidão Psicológica e Exame Psicotécnico;

e) Exame Médico;

f) Curso de Formação Técnico-Profissional.

De acordo com informações preliminares da Assessoria de Imprensa do órgão, o certame está em análise e deve ser confirmado até o final de 2020.

Vale ressaltar que os cargos já foram chamados de Agente Penitenciário e Inspetor Penitenciário, mudando para Inspetor Estadual de Execução Penal e Agente Estadual de Execução Penal no ano de 2017, e agora sendo alterados para Inspetor de Polícia Penal I e II.

São previstos por Lei, 870 cargos para Inspetor I e 36 cargos para Inspetor II, que poderão ser ofertados no novo concurso Polícia Penal MA.

Segundo informações do portal da transparência do órgão, os salários variam entre R$ 5.500,00 e R$ 7.500,00, respectivamente.

Descrição das atividades: Elaborar e desenvolver políticas públicas de execução e tratamento penal e reintegração dos presos; participar do planejamento, supervisão, assessoramento e operação da Execução Penal, inteligência Penal, Monitoração eletrônica, procedimentos disciplinares além da segurança, vigilância e custódia de presos e pessoas em medida de segurança.

Requisitos para investidura nos cargos do Concurso Polícia Penal MA

São requisitos gerais exigidos para os cargos:

  • Possuir nível superior em instituição de ensino credenciada pelo MEC;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B;
  • Ser aprovado em concurso público;
  • Comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

Último concurso Polícia Penal MA

O último concurso Polícia Penal MA teve seu edital publicado no ano de 2016. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A banca organizadora responsável pela seleção, foi a Fundação FUNCAB.

Na época, o salário inicial foi no valor de R$ 3.283,56 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O concurso Polícia Penal MA foi dividido por duas etapas: A primeira etapa, foi composta por prova objetiva e uma prova discursiva. Já a segunda etapa, teve a seguinte composição: teste de aptidão física, teste psicotécnico, exames médicos e odontológico, e curso de formação e investigação social.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 80 questões de múltipla escolha, sendo 35 questões de Conhecimentos Básicos e 45 questões de Conhecimentos Específicos.

As disciplinas cobradas na prova do concurso Polícia Penal MA, foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa: 10 questões;
  • Raciocínio Lógico Quantitativo: 10 questões;
  • Noções de Informática: 05 questões;
  • Noções de Administração: 10 questões.

Conhecimentos Específicos

  • Noções de Direito Constitucional: 10 questões;
  • Noções de Direito Penal e Processual Penal: 10 questões;
  • Noções de Direito Administrativo: 05 questões;
  • Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
  • Lei de Execuções Penais: 10 questões.

Foi considerado aprovado na avaliação, o candidato que obteve 50% da pontuação total da prova (55 pontos).

A prova discursiva foi realizada dentro do prazo de 04 horas estipulados para as duas avaliações (objetiva e discursiva).

De caráter eliminatório e classificatório, teve o valor de 20 (vinte) pontos e consistiu em redação de texto dissertativo, sobre tema enunciado no caderno de questões.

O TAF (Teste de Aptidão Física), cobrou os seguintes exercícios, para ambos os sexos:

  • Salto em Altura;
  • Salto em Distância;
  • Flexões Abdominais;
  • Corrida Aeróbica.
Saiba mais sobre o Concurso Polícia Penal MA (SEAP-MA): Lei institui cargo de Inspetor de Polícia Penal!

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