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Foi anunciado pelo secretário de Estado Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o novo concurso Polícia Penal – MG, edital pode ser divulgado ainda neste ano.
Edital do concurso Polícia Penal – MG é autorizado
Está autorizado o novo concurso Polícia Penal – MG, que irá preencher vagas no cargo de Policial Penal. A previsão é que todos os trâmites preparativos se desenvolvam ao longo do ano.
Dessa maneira, o edital poderá ser divulgado ainda em 2020 ou até no início de 2021. O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Márcio Lúcio Alves de Araújo, durante uma live em rede social do Departamento Penitenciário (DEPEN-MG).
Segundo o secretário, já existe uma comissão organizadora formada para elaborar o certame. Será responsabilidade do grupo, realizar os estudos preliminares e elaborar o projeto básico para a contratação da banca organizadora.
Ainda será divulgado posteriormente qual será o número de vagas ofertadas e o salário inicial. No ano de 2018, quando a carreira ainda era Agente Penitenciário, a remuneração correspondia a R$ 4.098,45 e o requisito era o nível médio completo.
Durante a live, foi garantido pelo secretário que a Seplag (Secretaria de Planejamento do Estado) já concedeu o aval para a realização do concurso público. Sendo assim, a comissão organizadora tem caminho livre para dar prosseguimento aos preparativos.
“Tivemos agora na Seplag (Secretaria de Planejamento) uma autorização e vamos iniciar o processo de elaboração deste concurso. Como é um processo longo, isso implica um ano. Foi criada uma comissão para elaboração deste concurso. A notícia é muito boa e já temos o ‘ok’ para a realização”.
Como já informado pelo secretário, todos os trâmites até a divulgação do edital de abertura podem levar em torno de um ano. Dessa forma, é estimado que o documento saia até o início de 2021, podendo ser publicado até mesmo antes disso, dependendo da agilidade dos processos.
Sobre o cargo de Policial Penal de Minas Gerais
O cargo de Policial Penal é o antigo Agente Penitenciário, que foi transformado mediante a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada em 2019. O texto criou a Polícia Penal em todos os entes federativos.
A Emenda Constitucional visa a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (em poder de investigação, remunerações e benefícios, por exemplo), além da segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos, liberando a Polícia Civil e a Polícia Militar dessas atividades.
Antes da transformação, a carreira de Agente Penitenciário tinha a exigência do nível médio. O salário inicial tinha o valor de R$ 4.098,45, com cargo horária de trabalho de 40 horas semanais, conforme dados de 2018. Entretanto, ainda será confirmada se a escolaridade será mantida.
No ano passado, a EC 104 criou a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. O cargo de Agente Penitenciário e seus respectivos concursos sofreram um impacto direto.
Esses policiais poderão ser vinculados tanto à União, no caso da Polícia Penal Federal, quanto aos estados, no caso da Polícia Penal de Minas Gerais e distrital, entre outras. No Distrito Federal, a corporação será sustentada por recursos da União, embora subordinada ao governador.
Último concurso para Agente Penitenciário
O último concurso para o cargo de Agente Penitenciário teve seu edital publicado no ano de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 4.000 vagas, mas as chances foram para contratação temporária e para formação de cadastro reserva.
As lotações foram distribuídas por 18 cidades mineiras, incluindo Belo Horizonte. Além de Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Divinópolis, Governador Valadares.
A avaliação dos candidatos foi nas seguintes etapas:
- 1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva;
- 2ª etapa: Avaliação Psicológica;
- 3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social);
- 4ª etapa: Curso Introdutório.