Concurso Polícia Penal MG: Edital ofertará 2.420 vagas para o nível médio!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 06 out 2020

SEJUSP MG confirma que o novo concurso Polícia Penal MG irá ofertar 2.420 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), de nível médio.

Concurso Polícia Penal MG ofertará 2,4 mil vagas

De acordo com informações da SEJUSP MG (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais), o novo concurso Polícia Penal MG irá ofertar 2.420 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), sendo esse o quantitativo aprovado para a carreira pelo Governo do Estado.

Contudo, o órgão ainda não confirma a distribuição de vagas para os demais cargos da SEJUSP MG que serão contemplados. Como já relatado, há uma estimativa de que sejam 427 vagas de Assistente Executivo de Defesa Social e 270 vagas de Agente de Segurança Socioeducativo.

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Entretanto, a SEJUSP MG já havia informado que esses quantitativos ainda poderiam ser reavaliados por cauda dos impactos da pandemia da Covid-19. Ou seja, não são definitivos.

Ao ser questionada sobre um posicionamento, foi informado pela secretaria que as 2.420 vagas confirmadas serão destinadas a policiais penais. E que, por enquanto, ainda não existem informações a serem divulgadas sobre os outros dois cargos.

A comissão organizadora já iniciou os trâmites para a divulgação do edital do certame . O projeto básico, documento inicial que dá base para a seleção e a escolha da banca organizadora, está em elaboração.

Como previsto na portaria que instituiu a comissão organizadora, o grupo tem um cronograma interno de preparativos, mas as datas não foram divulgadas. Os próximos passos são a conclusão do projeto básico, seguido da definição da banca organizadora. Depois que a instituição for escolhida, o edital definitivo poderá ser finalizado e publicado.

Vale ressaltar ainda, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a PEC para regulamentar a Polícia Penal MG no Estado, que promoverá legalmente a transformação da carreira de Agente Penitenciário em Policial Penal.

Mas, até que ela seja votada e aprovada na AL MG, fica valendo a legislação atual dos agentes penitenciários. O que poderá mudar, caso a lei seja sancionada após ou durante o certame , é que novas atribuições serão agregadas ao trabalho dos novos contratados, de acordo com a SEJUSP MG.

Cargos e salários do concurso Polícia Penal MG

O certame será promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, abrangendo três cargos, sendo o Policial Penal o principal destaque. Mas são esperadas vagas também nas carreiras de Agente de Segurança Socioeducativo e Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Educacional.

A função de Policial Penal MG tem remuneração inicial de R$ 4.098,45. O valor corresponde à carga horária de 40 horas semanais. Os Agentes Socioeducativos recebem esse mesmo valor.

Porém, recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Sendo assim, o valor deve passar para R$ 4.631,24.

Outras vagas do concurso Polícia Penal MG serão para a carreira da Defesa Social/Assistente Executivo, cujos salários iniciais são de: R$ 1.161,56 para trabalhar 30 horas por semana e R$ 1.548,76 para uma jornada de 40 horas por semana.

O candidato aprovado na seleção ainda poderá ter outras vantagens e benefícios previstos em lei, como alimentação no local de trabalho, auxílio fardamento, ADE (Adicional de Desempenho).

Todas as carreiras têm exigência que o interessado possua o ensino médio completo. No caso de Assistente Executivo, as oportunidades vão abranger a especialidade de Auxiliar Educacional, que também requer curso na área de atuação. A função ainda pode contemplar vagas sem exigência de formação em área específica, apenas o 2º grau.

O Assistente abrange várias especialidades, como Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Contabilidade. Mas, a portaria que instituiu a comissão organizadora, divulgada no mês de maio, não menciona essas áreas.

Saiba mais sobre o Concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG): Edital irá ofertar vagas para o nível médio!

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