Concurso Público: Governo decreta novas regras para remanejamento de servidores!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 31 jul 2020

Foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma portaria que decreta novas regras para remanejamento de servidores no Executivo.

Quer Receber Todas Oportunidades para o Estado do Distrito Federal?

Receba em seu e-mail todas oportunidades de Concursos para o Estado do Distrito Federal

Remanejamento de servidores no Poder Executivo

No dia 24 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicado pelo Governo Federal uma nova portaria, que altera as regras para o remanejamento de servidores no Poder Executivo. A medida substitui a Portaria nº 193, de 2018.

Segundo o novo documento, o servidor ou empregado público federal poderá ser movimentado para compor força de trabalho mediante: indicação consensual entre órgãos e entidades ou processo seletivo .

Entretanto, a movimentação irá ocorrer de forma consensual, em que tanto os servidores quanto os órgãos de origem e destino estejam de acordo com o processo.

A possibilidade de realizar processos seletivos é uma novidade em relação ao texto de 2018. Dessa maneira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que assina a portaria, permite agora que órgãos possam divulgar editais para que servidores se candidatem às vagas de outras entidades.

Já o órgão que desejar receber servidores deverá seguir alguns critérios, sendo eles: interesse público, projeto prioritário ou emergencial do Governo Federal, conhecimentos e competências do servidor ou do empregado público federal para a melhor e mais eficiente execução da atividade.

O servidor ou empregado público federal, que for alocado em outra entidade, deverá permanecer no órgão pelo prazo mínimo de 12 meses, contado da data de início do efetivo exercício. Caso contrário, ficará impossibilitado de participar de outro processo seletivo .

Mediante a nova portaria, também é criado pelo Governo Federal o CMOV (Comitê de Movimentação). A equipe deverá seguir alguns critérios. Entre eles, garantir o equilíbrio nas movimentações para que sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos.

Sendo assim, o objetivo é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. Entretanto, essa regra poderá ser flexibilizada pelo Comitê, em casos de situações emergenciais e necessidades do serviço público.

Desde o ano 2018, a partir da Portaria nº 193, 2.202 servidores e empregados públicos federais foram remanejados. Em 2020, conforme o Governo Federal, foram movimentadas 728 pessoas a órgãos com carência de mão de obra.

“Buscamos, com isso, tornar os processos de movimentação mais céleres, menos burocráticos, com base em critérios e requisitos mais objetivos, gerando maior assertividade na formação da força de trabalho e mais eficiência na gestão de pessoas”, informa o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

A Portaria nº 282, entra em vigor no 01 de agosto de 2020. Os principais ganhos, de acordo com o Governo Federal, serão:

  • Incentivo à cultura de movimentação e transversalidade na Administração Pública;
  • Processo de movimentação mais transparente, simples, objetivo e célere;
  • Processos de seleção de candidatos meritocráticos e isonômicos;
  • Maior eficiência no planejamento da força de trabalho;
  • Maior assertividade na locação de pessoal e constante aperfeiçoamento na prestação de serviços à sociedade;
  • Valorização das pessoas, com o melhor aproveitamento dos talentos com mais desafios e oportunidades para o desenvolvimento profissional;
  • Excelência no serviço público federal.

Concursos Públicos Federais seguirão sendo realizados

O remanejamento de servidores públicos federais, é possível desde o ano 2018. A medida não impede a realização de concursos públicos federais. Entretanto, pode reduzir a necessidade de divulgação de editais específicos.

O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, informou sobre a medida e os impactos nos concursos públicos.

“Com a impossibilidade de novas contratações, por causa do ajuste fiscal, temos que adequar melhor nosso pessoal para garantir eficiência na prestação de serviço ao cidadão. Por isso, estamos criando regras mais claras e objetivas”, relatou Uebel.

Todavia, Uebel já garantiu que os concurso públicos continuarão sendo publicados. No mês de junho de 2020, foi afirmado pelo secretário que os certames vão continuar sendo realizados nas áreas contínuas do serviço público.

No ano de 2019, Uebel já havia falado que a estratégia de contratação continuará válida para algumas funções do Estado, com características fundamentais.

“A necessidade do concurso é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso”.

BAIXE GRÁTIS: Guia Definitivo Plano de Estudos Passo a Passo

Como Organizar sua Rotina, Cronograma de Rotina, Como Controlar a Ansiedade, Como estudar e fazer revisões, Técnica SMART e muito mais!

Acompanhe nossas

redes sociais