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Concurso Público: Presidente nega fim da estabilidade para servidores!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 10 out 2019

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, usou suas redes sociais para desmentir a informação de que pretende acabar com a estabilidade em concursos públicos.

Estabilidade nos concursos públicos

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, negou estudar uma proposta que prevê o fim de estabilidade para servidores públicos. A afirmação do chefe do Executivo Federal foi feita em sua conta no Facebook, em resposta a uma notícia divulgada pelo jornal Correio Brasiliense.

Segundo a reportagem do veículo de Brasília, a medida estaria prevista na reforma administrativa em estudo no governo. Entretanto, Bolsonaro afirmou que “nunca discutiu a medida com quem quer que seja. Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores”, salientou o presidente.

O Correio Brasiliense divulgou uma nova notícia corrigindo o equívoco. Na reportagem, o jornal afirma que o projeto da reforma administrativa ainda não recebeu o aval do presidente. O porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, também falou sobre o assunto.

“O futuro ainda está sob estudo de várias organizações e ministérios, e o presidente ainda não tem posição definida. O presidente não cogita que os atuais funcionários tenham sua situação legal modificada”, informou o porta-voz.

De acordo com Barros, o regime a ser adotado para os novos servidores ainda passa por análise das equipes responsáveis. “A partir daí, o presidente tomará as decisões, em consórcio com o Congresso, que deve tomar a decisão final”, ressaltou.

A Reforma Administrativa passa pelos últimos ajustes no Ministério da Economia e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Funções de Estado seguirão pelo regime estatutário

Uma das propostas estudadas pelo governo é a possibilidade de contratação de celetistas e temporários, por meio de concursos. Porém, essas regras não se aplicariam a funções de Estado, ou seja, aquelas ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização.

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou a proposta no mês de agosto, afirmando que o governo não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos.

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua contratando estatuário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, o governo vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ser celetista”, salientou o secretário.

A meta é agilizar a demissão de funcionários quando houver necessidade de corte de gastos. Se aprovados, as regras serão válidas apenas para as novas contratações. Os atuais servidores irão continuar com direito à estabilidade por direito adquirido.

Mais de 23 mil vagas são pedidas para novos concursos

Os novos pedidos de autorização de concurso público para o ano de 2020, foram encaminhados ao Ministério da Economia até o dia 31 de maio de 2019. Na época, 17 órgãos confirmaram o envio de pedido, totalizando 23.996 vagas.

Encaminharam os pedidos de concurso público os seguintes órgãos: PRF, PF, Depen, Banco Central, Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), CGU, Funai, CVM, INSS, Mapa, Inmet, Receita Federal e Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda.

Os pedidos irão ser avaliados pelo governo, as autorizações serão concedidas de acordo com as prioridades e verbas do governo. No fim do mês de agosto, o Ministério da Economia divulgou novas instruções normativas para a autorização de concursos públicos, no Poder Executivo, e de seleções temporárias.

A principal mudança, em relação ao Decreto n° 9.739, em vigor desde o mês de junho de 2019, é sobre as horas de atividades voluntárias, que agora irão poder ser aproveitadas como critério de desempate em concursos federais.

Também foram especificados os itens que deverão constar no formulário de solicitação de concursos públicos, encaminhado ao Ministério da Economia. Os órgãos devem informar:

  • Dados do órgão solicitante;
  • Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos;
  • Previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos;
  • Distribuição da força de trabalho por departamento;
  • Distribuição da força de trabalho pelos estados;
  • Indicadores e resultados de avaliação do órgão;
  • Informações sobre transformação digital no órgão;
  • Informações sobre contratação em geral;
  • Informações sobre ações judiciais;
  • Informações sobre controle eletrônico de frequência.

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