Concurso Receita Federal: Por falta de edital, órgão pode fechar unidades!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 03 jul 2020

Mediante a falta da realização do concurso Receita Federal, o órgão pode ter unidades fechadas prejudicando diversas atividades.

Falta de concurso Receita Federal poderá fechar unidades

Ainda na expectativa para um novo concurso Receita Federal 2020, o órgão tem um déficit de 21.000 funcionários. A receita atravessa uma grave crise e sofreu um corte de R$ 1 bilhão no orçamento de 2020. A falta de recursos irá comprometer atividades realizadas nas 117 Delegacias, 30 Alfândegas, 42 Inspetorias, 327 Agências e 25 Postos de Atendimento.

Inclusive, algumas unidades poderão ser fechadas durante o ano, prejudicando ainda mais o atendimento aos contribuintes. Para este ano de 2020, o orçamento previsto da RFB é de R$ 1,8 bilhão, R$ 1 bilhão inferior ao executado em 2019, que foi de R$ 2,8 bilhões.

As informações foram passadas pelo SindiReceita, em editorial divulgado no mês de fevereiro. Segundo o sindicato, o corte de 36% no orçamento irá afetar atividades do órgão, que é responsável por garantir a arrecadação, a segurança e agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes, e que também contribui para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do país.

Os contribuintes serão os mais prejudicados pelos cortes no orçamento da RFB. Até a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), pode ser afetada pela falta de recursos.

O calendário de liberação das restituições do IRPF, e das declarações retidas em malha pode não ser cumprido em 2020. Os cortes podem afetar a entrega de outras declarações e o processamento dessas informações.

A vice-presidente da Anfip, Eucélia Mergár, defendeu a revisão da proposta e classificou a medida como incoerente.

“É uma incoerência o que acontece dentro da Receita, pois em algumas delegacias a implementação é facilitada e em outras não. É uma realidade que precisa ser revista, pois a Receita poderia ter um ganho de produtividade e melhor funcionamento”, salientou a vice-presidente.

Receita Federal investe em análise estrutural

No dia 05 de janeiro, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Moacyr Mondardo, se reuniu com membros da Anfip para discutir o andamento do projeto de reestruturação do órgão, fundamental para o concurso Receita Federal sair do papel.

Para o ano de 2020, o plano é fazer uma análise estrutural mais aprofundada. A intenção da Receita Federal é que o decreto com a definição de cargos e o regimento, com as competências, estejam em vigor a partir de 01 de junho de 2020. O prazo se deve ao fato de que as atualizações de movimentação no sistema são demoradas.

Outro ponto levantado na reunião, foi a implementação de um ponto eletrônico para Auditores Fiscais da Receita. De acordo com Moacyr Mondardo, ainda não há uma posição concreta sobre o assunto.

Entretanto, foi afirmado pelo subsecretário que estão em discussão questões sobre teletrabalho e regulamentação do trabalho semipresencial. Além disso, a situação dos supervisores de equipes e os que exercem o trabalho externo é debatida.

“É uma questão complexa e a variabilidade do trabalho da fiscalização é extrema”, informou o subsecretário.

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