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Concurso SEAP BA: Ministro aponta necessidade de um novo certame!

icone calendario 13 set 2019

De acordo com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, há uma grande necessidade de haver um novo Concurso SEAP BA (Secretária de Administração Penitenciária).

Situação atual do concurso SEAP BA

Em suas falas, ele destacou que o novo processo seletivo, visa suprir a falta de servidores no órgão para administrar os novos presídios. Nos dois últimos certames do órgão, segundo o Ministro, não foram capazes de suprir o déficit de no Sistema Penitenciário.

Na última terça-feira (10), Dias Toffoli, suspendeu uma decisão da Justiça do Trabalho que proibia a contração de servidores para a mão de obra terceirizada. Com a suspensão do pedido liminar, apenas em duas unidades prisionais na Bahia, Irecê e Brumado, que irão realizar a contratação de mão de obra terceirizada, elas ainda não estão em funcionamento por falta de servidores.

As novas unidades prisionais, podem receber mais de 1.500 detentos para reduzir a superlotação no Sistema Carcerário do estado. Mesmo com a abertura da contratação de terceirizados, o Ministro ainda afirmou que há uma grande urgência em realizar um novo concurso para o órgão.

Além disso, Dias Toffoli, ressaltou que há um grande risco de eventuais fugas em massa nos presídios, devido ao fato que um grande déficit de funcionários no órgão.

Último concurso SEAP BA

O último concurso, ocorreu em 2014, com uma oferta de 490 vagas para Agente Penitenciário, tendo como requisito possuir o nível médio. A banca organizadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). No total, o certame recebeu 17.957 inscrições.

Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, provas discursivas, exames pré-admissionais, exame de documentação, avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física e investigação social.

Os candidatos aprovados no certame, realizaram um curso de formação de Agente Penitenciário, com acesso a uma bolsa de estudo no valor de um salário mínimo. A contratação é feita pelo regime estatutário, que garante estabilidade ao servidor.

Os salários variavam, podendo chegar a R$ 1.775,69 ( jornada de 30h semanais) e R$ 2.604,26 (jornada de 40h semanais).

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