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Concurso SEAP RJ: Edital para efetivos sairá no primeiro semestre de 2020!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 09 jan 2020

O edital do concurso SEAP RJ (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) para efetivos na área da Saúde, será publicado no primeiro semestre de 2020.

Publicação do edital do concurso SEAP RJ

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, irá realizar um novo concurso SEAP RJ para a área da Saúde. A informação foi confirmada em nota oficial enviada à imprensa.

O certame para efetivos acontecerá após uma Ação Civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Foi a própria defensoria que enviou o comunicado garantindo a realização dos preparativos, que estão previstos para serem concluídos nos próximos meses.

De acordo com a DPE-RJ, a decisão determina a realização de um novo concurso e irá substituir todo o procedimento para a contratação de temporários que estava prevista. A decisão foi obtida em caráter liminar, pela 14ª Vara de Fazenda Pública, sendo proferida no mês de dezembro de 2019.

Vale ressaltar, que os preparativos para a contratação temporária englobavam cargos da área da Saúde e Apoio, mas a decisão da DPE-RJ, ao que tudo indica, contempla apenas a primeira área. Inclusive, os cargos já foram confirmados.

Mediante o anúncio da previsão de realizar o certame nos próximos meses, a SEAP RJ agora intensifica os preparativos para a contratação da banca organizadora.

Durante os preparativos para a realização da seleção para temporários, a Ceperj sempre foi a banca organizadora mais cotada. Entretanto, ainda não teve um contrato assinado que possibilite avançar nos preparativos junto à comissão.

A banca organizadora que for contratada terá a responsabilidade pela divulgação do edital completo, além de receber as inscrições e realizar as principais etapas do certame, como a aplicação de provas.

Em relação as etapas avaliativas do concurso, o regulamento previa três fases, sendo elas:

  • 1ª fase: Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª fase: Inspeção de saúde, de caráter eliminatório;
  • 3ª fase: Investigação de comportamento social, aplicada somente aos candidatos convocados para Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

Ainda não foi informado se a estrutura será mantida. Com a mudança de temporários para um cargo efetivo, é esperado a inclusão de prova objetiva como método de avaliação dos candidatos.

O secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, recentemente reconheceu a necessidade de novos servidores na pasta. Para o secretário, esse é um passo natural com a evolução do sistema.

“Em algum momento nessa linha de tempo vai ser necessário o ingresso de novos servidores. No futuro vai precisar? Claro que vai, porque eu preciso garantir a custódia legal do preso e a execução do processo”, informou Alexandre.

Vagas do concurso SEAP RJ

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, confirmou o quantitativo de vagas e para quais cargos será o próximo concurso SEAP RJ para efetivos. As oportunidades serão para as seguintes funções:

  • Médico Clínico Geral: 8 vagas;
  • Enfermeiro: 10 vagas;
  • Psicólogo: 20 vagas;
  • Psiquiatra: 9 vagas;
  • Assistente Social: 37 vagas;
  • Nutricionista: 2 vagas;
  • Farmacêutico: 2 vagas.

Ainda não houve a confirmação das informações adicionais dos cargos. Entretanto, já se sabe que todas as funções são de nível superior e exigem graduação completa na respectiva área, com a possibilidade da cobrança de registro no órgão regional.

No ano de 2018, o salário inicial para os cargos foi de R$ 3.000,00. As remunerações atualizadas ainda não foram divulgadas.

De acordo com DPE-RJ, a ação feita com o objetivo de assegurar o direito à saúde dos presos e reduzir o índice de mortalidade registrados nos últimos anos no sistema carcerário fluminense.

“A decisão ajuda a garantir que tratamentos de saúde sejam realizados de forma mais efetiva no sistema penitenciário fluminense e, para isso, é importante que haja pessoal capacitado para prestar atendimento médico de forma eficaz, regular e continuada”, informou o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, Marlon Barcellos.

Ainda é explicado pela Defensoria, que a decisão busca evitar que o Estado realize um novo processo para contratar temporários, assim como em 2007 e 2013. Ainda segundo Barcellos, tais contratações podem gerar instabilidades na prestação de assistência à saúde dos presos.

“A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz”.

Ainda conforme a defensoria: “A última contratação temporária expirou no final de 2017 e, desde então, há poucos profissionais para prestar assistência de saúde nas prisões. A vantagem dos cargos efetivos é justamente garantir a presença desses profissionais nas unidades prisionais de forma regular e continuada”, destacou.

Saiba mais sobre o Concurso SEAP RJ: EDITAL poderá ofertar 93 vagas para níveis médio e superior!

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