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Concurso SESIPE DF: PL para aprovar hora extra remunerada é enviado!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 15 ago 2019

O concurso SESIPE DF (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal) encaminhou para Câmara Legislativa um Projeto de Lei para aprovar que as horas extras sejam remuneradas.

⇒ Confira todas as informações na página do concurso!

Projeto de Lei do concurso SESIPE DF

De acordo com a Assessoria de Imprensa do governador do Distrito Federal, Ibanei Rocha, foi encaminhando um Projeto de Lei (PL) à Câmara Legislativa, visando beneficiar o cargo de Agente Penitenciário.

O Projeto de Lei visa instituir a gratificação por serviço voluntário de execução penal para a carreira de atividades penitenciárias. A indenização pelo serviço voluntário previsto no PL será de R$ 50,00 por cada hora de trabalho.

Os detalhes para o serviço serão regulamentados pela SSP/DF, após sanção da lei. A medida deve valer tanto para os servidores com a jornada de sete horas ininterruptas quanto para plantonistas.

Nova-SESIPE

A pasta realça que o PL tem como objetivo ampliar e melhorar o trabalho no sistema penitenciário do Distrito Federal. Outra medida para aliviar a demanda atual, será o lançamento de um edital para mais de 1.100 vagas de Agentes de Atividades Penitenciárias.

Vale ressaltar, que no ano de 2018 o Governo do Distrito Federal sancionou uma lei que criou 1.400 novos cargos na carreira, como forma de adequação do número de Agentes aos melhores padrões internacionais, sendo 1 agente para cada 5 detentos.

O último concurso SESIPE DF teve seu edital publicado no ano de 2014, na ocasião foram ofertadas 1.100 vagas, sendo 200 vagas de caráter imediato e mais 900 vagas para formação de cadastro reserva. A banca organizadora responsável pela execução do certame foi a Fundação Universa.

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