ASSINATURA COMPLETA
Com os preparativos para o novo concurso TCE PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) retomados, a presidente do órgão, Lilian Martins, afirma que irá divulgar novo edital.
Realização do novo concurso TCE PI
No dia 16 de outubro de 2020, a conselheira Lilian Martins foi eleita, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Lilian irá atuar durante o biênio 2021/2022. Em sua gestão, ela informou que pretende realizar o novo concurso TCE PI.
Em entrevista concedida, no dia 26 de outubro de 2020, foi afirmado pela presidente que o órgão precisa de mais servidores em seu quadro. Para isso, o certame está na pauta do Tribunal.
“Para desempenhar ainda mais satisfatoriamente o nosso trabalho, precisamos, sim, de mais pessoal e de um orçamento que possa atender às nossas necessidades, porquanto o que temos não é suficiente. Precisamos e pretendemos fazer concurso, mas dentro da austeridade fiscal que pregamos, observando as finanças do Estado e cumprindo, rigorosamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou Lilian Martins.
No dia 21 de outubro, o órgão oficializou a retomada das ações referentes à realização do concurso TCE PI. A decisão foi tomada após reunião do plenário do órgão, realizada no dia 15 de outubro.
De acordo com os membros do órgão, no dia 16 de julho, devido à pandemia de Covid-19, os preparativos para a seleção foram suspensos. Por isso, neste mês de outubro, o TCE PI decidiu pela retomada dos trâmites.
Dessa maneira, a comissão organizadora responsável pelo certame pode retomar os trabalhos. Com isso, o próximo passo deve ser a definição da banca organizadora, já que o processo foi suspenso, no meio do ano, quando estava nesta etapa.
O quantitativo de vagas e os cargos já foram definidos. De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, serão oferecidas 06 vagas, em dois cargos.
Para o nível superior, o certame contará com 01 vaga na carreira de Auditor de Controle Externo, na área de Engenharia.
Já o nível médio terá a maior oferta de oportunidades. Serão 05 vagas apenas para o cargo de Assistente de Administração.
Além disso, o edital do concurso TCE PI contará com formação para cadastro de reserva, que poderá ser usado durante o prazo de validade do certame .
Este será o primeiro concurso TCE PI para o cargo de Assistente de Administração. A função foi criada no ano de 2013, após uma alteração na Lei Ordinária 5.673, no dia 05 de novembro de 2013 (Lei 6.435).
Último concurso TCE PI
O último concurso TCE PI teve seu edital publicado no ano de 2014. A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi a FCC (Fundação Carlos Chagas).
Na época, foram ofertadas 11 vagas, nos cargos de: Assessor Jurídico, Auditor Fiscal de Controle Externo, Bibliotecário, Enfermeiro, Jornalista, Médico e Pedagogo.
Os salários variaram de R$ 3.000,00 a R$ 8.500,00. Para pleitear uma oportunidade, foi preciso o candidato interessado ter o nível superior completo.
Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com questões de variaram conforme o cargo pretendido, sendo elas:
Assessor Jurídico
- Língua Portuguesa;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Hermenêutica Jurídica.
Auditor Fiscal de Controle Externo/Área Comum
- Língua Portuguesa;
- Matemática e Raciocínio Lógico Matemático;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial.
Bibliotecário, Enfermeiro, Jornalista, Médico e Pedagogo
- Língua Portuguesa;
- Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil;
- Legislação Aplicável ao TCE PI e ao Servidor Público Estadual.
Os candidatos inscritos nas funções de Assessor Jurídico e Auditor Fiscal de Controle Externo, também responderam a questões de Conhecimentos Específicos I, com itens das seguintes disciplinas:
Assessor Jurídico
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário;
- Controle Externo;
- Direito Previdenciário;
- Ciências das Finanças e Direito Financeiro;
- Licitações e Contratos Administrativos;
- Direito Processual Civil.
Auditor Fiscal de Controle Externo/Área Comum
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Previdenciário;
- Auditoria Governamental;
- Administração Pública;
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- Ciências das Finanças e Direito Financeiro;
- Controle Externo.
Já os candidatos ao cargo de Jornalista, também foram avaliados por meio de duas questões discursivas específicas e uma redação.
A nota final do concurso TCE PI, foi a soma total dos pontos obtidos em todas as avaliações aplicadas para os cargos. Os participantes aprovados foram convocados e contratados pelo regime estatutário.