Concurso TJ AP: Projeto básico divulgado; próximo passo é definição da banca!

Foi publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o edital de chamamento para definir a banca do concurso TJ AP e divulgou o projeto básico.

Ainda no Estado, o concurso CRC AP escolheu a banca organizadora. ⇒ Confira ⇐

Projeto básico do concurso TJ AP

Foi divulgado o edital de chamamento público para definir a banca organizadora do concurso TJ AP, e publicado o projeto básico com informações importantes.

O projeto básico confirma as etapas avaliativas, requisitos, valor máximo a ser cobrado como taxa de inscrição no certame e muito mais.

Conforme informações do edital de chamamento, a proposta técnica da respectiva empresa interessada em organizar o concurso TJ AP com vagas para Juiz Substituto deverá ser encaminhado até o dia 02 de dezembro para: diretoriageral@tjap.jus.br

O contrato com a banca organizadora irá começar a ter vigência a partir da data de assinatura até a publicação do resultado final da seleção , sendo observado o prazo máximo de 18 meses, contados da inscrição preliminar.

Ainda de acordo com o documento, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Amapá enviou à presidência do tribunal um documento solicitando as devidas providências para a realização do concurso TJ AP. Como justificativa, é apresentado:

“Justifico a necessidade dessas providências em razão da existência de 11 (onze) cargos vagos de Juiz de Direito Substituto e de que, no corrente ano, teremos a aposentadoria de 5 (cinco) Juízes de Direito de Entrância Final. Além disso, a quantidade existente de substitutos é insuficiente para atender satisfatoriamente a demanda do 1° Grau, decorrente de férias, licenças e afastamento dos titulares, o que resulta no acúmulo de, em média, três unidades por magistrado”.

Para pleitear uma vaga no cargo de Juiz Substituto, é necessário o interessado ter o curso de bacharel em Direito e comprovar os três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel.

A carreira de Juiz Substituto do concurso TJ AP, proporciona um salário inicial de R$ 30.404,40.

Provas do concurso TJ AP

O projeto básico também foi disponibilizado no Diário Oficial da Justiça Eletrônica, a fim de ser exposto para consulta das bancas organizadoras interessadas.

O documento serve como um espelho para que as instituições enviem suas propostas técnicas. Dessa maneira, acaba confirmando informações importantes, sendo elas:

Taxas

Conforme o projeto básico, o valor máximo a ser recolhido como taxa de inscrição é de 1% do subsídio do cargo de Juiz, que tem valor de R$ 30.404,40.

Com isso, o máximo a ser cobrado por candidato poderá ser de R$ 304,04, havendo isenção nos seguintes moldes:

• Inscritos no CadÚnico;

• Portadores de necessidades especiais e reconhecidamente pobres;

• Doadores de sangue;

• Portadores de necessidades especiais física, auditiva e visual.

Estimativa de Candidatos

É informado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, que não é possível estimar uma quantidade de candidatos inscritos de forma científica. Portanto, utiliza-se como parâmetro o último certame , que obteve 1.056 inscrições deferidas.

Etapas Avaliativas

• 1ª etapa: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

• 2ª etapa: Provas escritas (discursivas e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;

• 3ª etapa: Será composta de quatro subfases, de caráter eliminatório:

• Inscrição definitiva;

• Sindicância da vida pregressa e investigação social;

• Exame de sanidade física e mental;

• Exame psicotécnico;

• 4ª etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

• 5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.