Concurso TJ RJ: Bloqueio de cargos vagos não afeta publicação do edital!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 17 ago 2020

Mediante o decreto 47.147/2020, que bloqueia mais 9 mil cargos vagos, o concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) não será afetado e pode publicar novo edital.

Concurso TJ RJ não será afetado pelo decreto do governador

No final do mês de junho, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, propôs uma série de compensações financeiras para manter o Estado no RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Uma delas foi o bloquei de 9.500 cargos vagos, por meio do Decreto 47.147/2020.

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Foi informado que o bloqueio do governador não atinge o tribunal, em função da independência dos poderes estaduais. Inclusive, o Poder Judiciário é dotado de autonomia institucional.

“O bloqueio do Governador, chefe do Poder Executivo, não atinge o TJ RJ face a independência dos poderes estaduais. Isso é facilmente verificado no ato do Governador que elenca rol de cargos integrantes ou vinculados ao Poder Executivo”.

A autonomia também alcança o âmbito administrativo, funcional e financeiro. Por ter orçamento independente do Executivo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá realizar o certame normalmente e nomear os candidatos aprovados.

“Com estes fundamentos, o TJ RJ poderá realizar o concurso e nomear os aprovados, visto ter orçamento independente do Executivo, assim como ocorre com o Legislativo, Ministério Público, Defensoria e outras instituições dotadas de plano orçamentário próprio”.

Os concursos para Tribunais de Justiça não necessitam de autorização prévia do governador, diferentemente dos certames para órgãos do Poder Executivo. No caso dos tribunais, o próprio presidente do TJ pode dar este aval e sequência aos demais trâmites das seleções, como as convocações.

A autonomia do TJ RJ para concurso público já foi questionada anteriormente, quando o atual presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, assumiu e anunciou que realizaria convocações e novo concurso.

“Muitos questionaram face ao RRF, mas a autonomia institucional é de ordem constitucional e alcança o âmbito administrativo, funcional, financeiro e a iniciativa legislativa”.

Nova-TJRJ

Regime de Recuperação Fiscal impacta decisões do TJ RJ

O RRF (Regime de Recuperação Fiscal) pode impactar nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas de forma individual. Cada órgão tem autonomia para decidir sobre o preenchimento de vacâncias por candidatos aprovados em concursos .

“O RRF impacta nas decisões, é claro, mas de forma individual, onde cada poder/instituição, no exercício de sua autonomia, analisa a conveniência e oportunidade para o preenchimento dos cargos vagos”.

Vale ressaltar, a queda de arrecadação por conta da crise da Covid-19. O que deve ser analisada pelo tribunal para nomeação dos candidatos aprovados no concurso TJ RJ.

“Infelizmente agora temos uma queda na arrecadação decorrente do isolamento em face da Covid-19. Esses fatores são analisados, com autonomia, pelos chefes dos respectivos poderes/instituições”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou no mês de fevereiro, edital do concurso TJ RJ com 160 vagas. Desse total, 85 vagas são para o cargo de Técnico Judiciário, carreira de nível médio.

As demais 75 vagas são para a carreira de Analista Judiciário, que exige o nível superior em áreas específicas. Os salários são de R$ 5.556,06 e R$ 8.059.89, respectivamente.

A exceção é para Analista Judiciário/Execução de Mandados (Oficial de Justiça), cujos valores são de R$ 9.972,05.

Em função da Covid-19 e das orientações de distanciamento, o órgão suspendeu o certame .

No final do mês de junho, o tribunal iniciou o Plano de Retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário. Essa flexibilização das medidas de isolamento social pode ser positiva para retomada do concurso TJ RJ.

Saiba mais sobre o Concurso TJ RJ: EDITAL oferta 160 vagas para nível médio e superior!

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