Concurso TJM MG: Inscrições e demais datas do certame estão suspensas!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 23 mar 2020

Mediante a pandemia de Coronavírus, o concurso TJM MG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) suspendeu o período de inscrições e demais datas.

Suspensão das inscrições do concurso TJM MG

Foi suspenso o período de inscrições do concurso TJM MG, bem como todas as datas previstas no edital do certame. O comunicado foi divulgado no site da banca organizadora, FUMARC .

A decisão ocorreu mediante a pandemia de Coronavírus, e a necessidade de adoção de medidas preventivas até que se reúnam as condições necessárias para a realização de forma segura do concurso TJM MG.

Todas as datas serão informadas em um novo cronograma de execução, que será divulgado posteriormente e amplamente.

O edital do concurso TJM MG já havia sofrido uma retificação. A alteração ocorreu no conteúdo programático de Noções de Direito (comum a todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior, EXCETO para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário).

O edital TJM MG oferta 24 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de escolaridade para servidores no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Os salários variam de R$ 3.692,61 a R$ 5.782,78.

Requisitos para investidura nos cargos do concurso TJM MG

  • Ser aprovado neste concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade;
  • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
  • Estar em gozo de boa saúde física e mental ao exercício das atividades inerentes ao cargo, apurada por perícia médica, para o ato de posse, observado o disposto no Decreto n. 5.296/2004, para os portadores de deficiência;
  • Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal e Justiça Estadual, expedida, no máximo, há seis meses;
  • Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;
  • Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço público;
  • Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;
  • Apresentar os documentos exigidos no subitem 17.9 deste Edital e outros que se fizerem necessários à época da posse;
  • Apresentar comprovante, até a data da posse, de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida;
  • Estará impedido de tomar posse o candidato Que tenha praticado qualquer ato desabonador na sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de sua vida pregressa de que tratam os subitens 3.9, 3.10, 3.11, 3.12 e 3.13 deste Edital ou por diligência realizada, desde que tenha transitado em julgado;
  • Perderá o direito à investidura no cargo/especialidade o candidato que, na data da posse, não comprovar os requisitos elencados.

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