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Concurso TRE PA: Após ser suspenso por suspeita de fraude; trâmites são retomados!

Foi decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará da 1ª Região, retomar o concurso TRE PA, em relação a carreira de Analista Judiciário/Área Judiciária. O certame estava suspenso desde o mês de março de 2020, por suspeita de fraude. O TRE PA havia suspendido a seleção após denúncia do MPF (Ministério Público Federal).

Foi solicitado pelo órgão, que o concurso fosse interrompido por entender que houve violação de um dos envelopes de provas aplicadas no oeste do estado, afrontando os princípios da segurança e da transparência do ato administrativo.

A decisão de dar prosseguimento ao certame para o cargo Analista Judiciário/Área Judiciária, foi publicada por meio de um edital assinado pelos membros da Comissão de Concurso, divulgado no Diário Oficial da União .

Segundo informações do documento, o resultado preliminar da prova discursiva para a função de Analista Judiciário/Área Judiciária, incluindo os convocados para a correção da prova que se inscreveram para as reservas de vagas a Pessoas com Deficiência e Negros, será publicado no  site da banca organizadora IBFC, na aba “Resultados”, no dia 27 de julho de 2020, abrindo-se o prazo para recursos.

Como fazer a inscrição no concurso TRE PA?

As inscrições estarão disponíveis das 10 horas do dia 18 de novembro até às 22 horas do dia 17 de dezembro de 2019. Os interessados deverão se inscrever por meio do site da banca organizadora, o IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

O valor da taxa de inscrição é o seguinte:

  • Técnico Judiciário: R$ 55,00;
  • Analista Judiciário: R$ 70,00.

O prazo de vencimento do boleto é o dia 18 de dezembro de 2019.

Para conseguir a isenção da taxa de inscrição, é necessário:

  • Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser doador de medula óssea.

O período para solicitar a isenção é das 10 horas do dia 18 até às 17 horas do dia 20 de novembro de 2019.

Quem pode fazer o concurso TRE PA?

As oportunidades são as seguintes:

Nível Médio:

  • Técnico Judiciário – Área Administrativa (2);
  • Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Operação de Computadores (CR).

Nível Superior

  • Analista Judiciário – Área Judiciária (1);
  • Analista Judiciário – Área Administrativa (CR);
  • Analista Judiciário – Apoio Especializado – Análise de Sistemas (CR);
  • Analista Judiciário – Apoio Especializado – Medicina Psiquiatria (CR).

Os salários variam de R$ 7.591,37 (nível médio) a R$ 12.455,30 (nível superior), em jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais. Além da remuneração, há o benefício de Vale Refeição/Vale Alimentação no valor de R$ 910,08.

Quais são as atribuições dos cargos ofertados pelo TRE PA?

  • Técnico Judiciário – Área Administrativa: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
  • Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Operação de Computadores: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.
  • Analista Judiciário – Área Judiciária: Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
  • Analista Judiciário – Área Administrativa: Realizar as atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Análise de Sistemas: Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina (Psiquiatria): Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso TRE PA?

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
  • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;
  • Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, comprovada por perícia médica designada pelo TRE/PA;
  • Apresentar, durante o exame admissional, nos casos de candidatos com deficiência, atestado médico declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);
  • Apresentar certidões ou declarações negativas emitidas pelos seguintes órgãos, com jurisdição sobre o domicílio do candidato: h.1) Justiças Federal, Estadual ou Distrital, e Militar; h.2) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge;
  • Não estar com idade de aposentaria compulsória;
  • Estar devidamente registrado e em dia junto ao respectivo Conselho Profissional específico, para o cargo que assim o exigir;
  • Não estar ocupando cargo ou emprego em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, nem receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, salvo os casos de acumulação autorizados na forma do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
  • Não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
  • Ser aprovado no presente Concurso Público e possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
  • Atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Como será a prova do concurso TRE PA?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 16 de fevereiro de 2020, nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, no estado do Pará.

É necessário acertar o mínimo de 60% da prova para ser considerado aprovado.

Confira o conteúdo programático de conhecimentos básicos:

Técnico Judiciário

  • Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2. Tipologia e gênero textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras (substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, artigo, conjunção, preposição, numeral e interjeição): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações. 6. Crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Colocação Pronominal.
  • Noções de Informática: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Grupos de discussão. 3.5 Redes sociais. 3.6 Computação na nuvem. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: 1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações. 4 Ética no Serviço Público. 4.1 Ética e moral. 4.2 Ética, princípios e valores. 4.3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4.4 Ética e função pública. 4.5 Resolução TRE/PA nº 5.389/2017.
  • Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 1. Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.
  • Direito das Pessoas com Deficiência: 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos. 3 Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 4 Lei nº 10.048/2000, e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000, e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 5 O Decreto nº 5.296/2004, e suas alterações. 6 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. 7. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas com deficiência.
  • Noções de Arquivologia: 1 Princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo; legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 9 Criação de documentos. 10 Classificação de documentos. 11 Avaliação de documentos. 12 Difusão de documentos. 13 Descrição de documentos. 14 Preservação de documentos. 15 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 16 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 17 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 18 Documentos digitais. 19 Requisitos. Metadados. 20 Microfilmagem de documentos de arquivo.

Analista Judiciário

  • Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Noções de Informática: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Grupos de discussão. 3.5 Redes sociais. 3.6 Computação na nuvem. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: 1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações. 4 Ética no Serviço Público. 4.1 Ética e moral. 4.2 Ética, princípios e valores. 4.3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4.4 Ética e função pública. 4.5 Resolução TRE/PA nº 5.389/2017.
  • Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 1. Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.
  • Direito das Pessoas com Deficiência: 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos. 3 Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 4 Lei nº 10.048/2000, e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000, e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 5 O Decreto nº 5.296/2004, e suas alterações. 6 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. 7. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas com deficiência.

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