Concursos DF: LDO 2021 sancionada prevê oferta superior a 12 mil vagas!

Foi publicada a LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Distrito Federal, com previsão de oferta superior a 12 mil vagas para concursos DF.

Sancionada LDO 2021 prevendo concursos DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Distrito Federal. O texto, divulgado no Diário Oficial da União, prevê 12.358 vagas em concursos DF.

A versão aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, trazia 20.831 provimentos em diferentes órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo. Porém, o governador vetou mais de 8.000 vagas para que sancionasse a LDO de 2021.

De acordo com informações do texto sancionado, os 12.358 provimentos são divididos da seguinte maneira:

• Poder Executivo: 11.949 provimentos;

• Poder Legislativo: 409 provimentos.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, manteve a estimativa para autorização e nomeação de concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, na área Administrativa. Para as carreiras de Gestor de Apoio às Atividades Policiais com 60 vagas, e Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis com 200 vagas.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano a seguir. Segundo informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

Vale ressaltar, que a LDO é apenas uma previsão. Para que os provimentos ocorram, é preciso de uma autorização governamental.

Concurso SLU DF para nível médio será autorizado

Um dos certames previstos na LDO, é para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, em cargo de nível médio. Foi informado pela Assessoria de Imprensa do órgão, que o concurso SLU DF irá ofertar 100 vagas para Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos.

De acordo com o SLU, a seleção já foi autorizada pelo governo e consta na previsão orçamentária de 2021. Entretanto, a portaria que permite sua realização será publicada oportunamente no Diário Oficial da União.

“O Serviço de Limpeza urbana (SLU) informa que o concurso foi autorizado, mas ainda não foi publicada a portaria que permite sua realização. O SLU pretende realizar o concurso, para contratar profissionais de nível médio, mas é preciso levar em conta a Lei complementar federal 173/2020, que proíbe ao aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021”.

O aval para o novo concurso SLU DF, será a primeira etapa até a publicação do edital. Como informado pelo órgão, o Serviço de Limpeza Urbana ainda terá que elaborar o termo de referência da seleção para contratar a banca organizadora.

Esse trâmite deve ser realizado em 2021, uma vez que o orçamento será disponibilizado no próximo ano. O SLU também precisa levar em consideração a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de despesas com pessoal até o dia 31 de dezembro de 2021.

Para receber ajuda emergencial da União para conter os impactos pela Covid-19, os estados e o Distrito Federal não podem aumentar o gasto com a contratação de servidores.

Dessa maneira, os preparativos do concurso SLU DF poderão ser iniciados em 2021, até mesmo com a divulgação do edital. Contudo, as nomeações dos candidatos aprovados devem ocorrer somente em 2022.