Concursos Educação: Câmara aprova PEC que pode favorecer a divulgação de novos editais!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 24 jul 2020

Com aprovação da Câmara, PEC do novo Fundeb irá para votação no Senado Federal. Medida pode favorecer a realização de novos concursos para a Educação!

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PEC pode favorecer novos concursos na Educação

No dia 21 de julho, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação).

O projeto aprovado eleva a participação financeira da União, podendo favorecer a realização de novos concursos para a Educação.

Mediante a aprovação do Fundeb, a contribuição da União para o Fundo da Educação irá crescer de forma gradativa, durante os anos de 2021 a 2026.

Nos próximos 06 meses, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Os aumentos serão os seguintes:

  • Ano 2021: Aumento de 12%;
  • Ano 2022: Aumento de 15%;
  • Ano 2023: Aumento de 17%;
  • Ano 2024: Aumento de 19%;
  • Ano 2025: Aumento de 21%;
  • Ano 2026: Aumento de 23%.

Os valores colocados pelo Governo Federal, irão continuar a ser distribuídos para os estados que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na Educação.

Da mesma forma, o Fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Com mais investimento do Governo Federal no Fundeb, estados e municípios poderão investir mais na Educação. Dessa maneira, concursos públicos devem ser realizados para suprir as vacâncias de cada região.

Entenda o Fundeb

Criado no ano de 2007, o Fundeb expiraria em 2020, por isso foi necessário a tramitação de um novo projeto. O Fundo funciona como uma conta bancária, que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais.

O dinheiro é então dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo Governo Federal (cerca de R$ 3.000,00). Os estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb.

Entretanto, com a aprovação da nova proposta, o auxílio do governo passará para 23%, no ano de 2026.

Piso salarial para o cargo de Professor

No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. No momento, é garantido pelo Fundo dois terços dos recursos que os municípios investem em Educação.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual. A complementação deverá ocorrer sempre que o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) não atingir o mínimo definido nacionalmente.

Uma futura Lei deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da Educação, hoje esse piso é de 60% e só beneficia professores, e pelo menos, 15% terão que custear investimentos nas escolas.

“Se o Fundeb não fosse renovado, nós teríamos um apagão na Educação. Grande parte dos salários dos professores é pago graças ao Fundeb, além da maioria dos investimentos na área”, informou o secretário da Educação da Paraíba, Cláudio Furtado.

Ainda em relação aos professores, uma Lei específica irá definir o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura Emenda Constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Mediante a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC do novo Fundeb já está tramitando no Senado Federal. De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta, a votação na Casa Legislativa deve ocorrer no mês de agosto.

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