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Orçamento de 2021 do Estado de Minas Gerais aumenta a expectativa de concursos para a Polícia Militar, Ministério Público e outros órgãos.
Foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 do Estado de Minas Gerais, aumentando a perspectiva para a realização de novos concursos públicos no próximo ano.
O texto aprovado traz em suas estimativas a previsão de edital para órgãos como a Polícia Militar de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, entre outros.
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Aprovada em turno único em Reunião Extraordinária do Plenário da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), a LDO 2021 não implica necessariamente na autorização desses certames , mas sim que existe a possibilidade dessas seleções acontecerem.
A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária. Sendo assim, a previsão para o ano de 2021 é de uma receita de R$ 95,3 bilhões e uma despesa de R$ 112,5 bilhões.
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Para os interessados, as previsões são bem otimistas, visto que que diversos órgãos receberam previsão de orçamento para realizar novos concursos públicos. Os certames prometem contemplar diversas áreas.
Segundo o documento, são previstos para o estado recursos oriundos nos concursos para os seguintes órgãos:
- Ministério Público de Minas Gerais (concurso MPMG);
- Polícia Militar (concurso PM MG);
- Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (concurso IPSEMG);
- Fundação João Pinheiro (concurso FJP);
- Universidade do Estado de Minas Gerais (concurso UEMG);
- Fundo Especial do Poder Judiciário (concurso TJ MG).
MPMG não realiza concurso para servidores desde 2012
O Ministério Público de Minas Gerais tem um concurso público para o cargo de Promotor em andamento. Os resultados das provas orais foram publicados no mês de julho.
Mas para servidores da área de Apoio não há editais em validade. O que significa que o déficit existente no quadro efetivo, só poderá ser preenchido quando um novo concurso MPMG for divulgado.
Apesar disso e da previsão de arrecadação de recursos na LDO 2021, o órgão ainda não se manifestou sobre perspectiva de novas contratações no próximo ano. Na seleção de 2012 foram ofertadas 54 vagas, além de cadastro de reserva, distribuídas pelos níveis médio e superior.
No nível médio a oferta foi de 33 vagas na carreira de Oficial de Serviços Diversos. Já para o nível superior, foram oferecidas 21 vagas distribuídas pelas áreas de Administração Pública, Agronomia, Arquitetura, Jornalismo, Geologia, História, Letras, Medicina do Trabalho, Pedagogia, entre outras.
Último concurso PM MG Soldado
Ainda não informado pela Polícia Militar de Minas Gerais, a previsão de novos concursos públicos . Atualmente, há um certame para Oficiais, carreira de nível superior, aberto em 2019, mas que está paralisado devido à pandemia da Covid-19.
As provas seriam aplicadas no dia 05 de abril, mas ficarão suspensas até que a crise de saúde seja normalizada. A oferta é de 160 vagas para o Curso de Formação de Oficiais.
Já para o cargo de Soldado, o último concurso foi lançado no ano de 2018. Contudo, não há qualquer previsão oficial informada pela instituição ainda.
Vale ressaltar, que a seleção de 2018 para Soldados chegou a ter as provas aplicadas, diferentemente do certame de Oficial. Contudo, em cumprimento à decisão do presidente da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), o concurso também foi suspenso.
A PM MG lançou em 2018 o edital para Soldados, com oferta de 1.560 vagas. O objetivo era realizar o curso de formação no primeiro semestre de 2019. Os candidatos às vagas reservadas para a cidade de Belo Horizonte/MG, chegaram a ser convocados para a segunda etapa da seleção.
Fundo Especial do TJ MG também consta na LDO 2021
Outra previsão de receita mencionada na LDO 2021, é com inscrições em concursos no Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado, que é um instrumento de gestão orçamentária vinculado à Unidade Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG).
A previsão aumenta a expectativa pela realização do concurso TJ MG, que é previsto desde o ano de 2018. De acordo com informações, será realizada uma seleção unificada para cargos da Primeira e Segunda Instâncias. Entretanto, o edital ainda depende de aval da presidência do órgão.
Até o ano passado, os concursos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais eram realizados separados para as duas instâncias. Inclusive, o órgão já tinha contrato as bancas organizadoras das próximas seleções.
Mas no mês de novembro de 2019, a Lei Complementar Estadual 59, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, foi alterada para unificar os quadros de pessoal. E em dezembro foi publicada a Lei Estadual 23.478, que também unifica os quadros de pessoal dos servidores.
Outros órgãos não têm concursos públicos em validade
Diferentemente da Polícia Militar de Minas Gerais, o IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) não tem um concurso público vigente. O último edital foi publicado no ano de 2014, ofertando 698 vagas distribuídas por cargos dos níveis médio/técnico e superior.
As oportunidades para o nível técnico foram para a carreira de Técnico da Seguridade Social, com lotação apenas em Belo Horizonte/MG. Já para o nível superior, as vagas eram para o cargo de Analista de Seguridade Social, para lotação em Belo Horizonte/MG e outras regiões do estado.
O IPSEMG ainda não informou uma previsão oficial para o próximo certame . Mas novos servidores efetivos só poderão ser contratados após a aberta uma nova seleção, tendo em vista que a anterior já não tem mais validade.
FJP (Fundação João Pinheiro)
O último concurso da Fundação João Pinheiro, para composição do seu quadro de pessoal foi realizado no ano de 2014. Também não existe ainda uma previsão de quando um novo edital será divulgado.
O certame anterior ofertava 42 vagas para profissionais com mestrado ou doutorado para preencher os cargos de Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia.
UEMG
Entre os anos de 2014 e 2019, foram realizados pela UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) diversos concursos públicos para Professores Universitários, mas ainda não foram publicadas informações sobre os próximos editais.
Já para as carreiras de Técnicos e Analistas, de níveis médio e superior, o último certame para efetivos foi homologado em 2013 e a validade já foi encerrada. A oferta foi de 1.117 vagas.