Concursos Públicos: PLOA 2021 prevê editais ofertando mais de 50 mil vagas!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 01 set 2020

No dia 31 de agosto, foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021).

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O documento prevê 53.111 vagas em concursos públicos para o ano que vem. Do quantitativo total, são 50.946 vagas para provimento e 2.165 vagas para criação.

O PLOA 2021 que prevê as receitas e despesas anuais da União, ainda vai passar pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, e pode sofrer alterações.

Entretanto, com a divulgação do documento é confirmado que o governo tem intenção de realizar novos concursos públicos em 2021.

Segundo informações do disposto do Anexo V do documento, está prevista a criação de 2.165 vagas, sendo, 1.154 vagas no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Já na parte de provimentos, a grande maioria das 50.946 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. No total, 48.272 vagas são aguardadas para o setor.

Confira as vagas previstas no PLOA 2021:

  • Poder Executivo: 48.272 vagas (todas para provimento);
  • Poder Judiciário: 3.556 vagas (2.402 vagas para provimento e 1.154 vagas para criação);
  • Poder Legislativo: 140 vagas (todas para provimento);
  • Defensoria Pública da União: 1.016 vagas (5 para provimento e 1.011 para criação);
  • Ministério Público da União: 127 vagas (todas para provimento).

⇒ Confira o anexo V do PLOA 2021 com distribuição das vagas previstas para 2021! ⇐

Concursos Câmara, Senado Federal e TCU são destaques no Legislativo

Foi revelada pela Proposta Orçamentária Anual para o ano 2021, a previsão de 140 vagas para o Poder Legislativo. Todas as vagas são para provimento.

Elas estão distribuídas da seguinte maneira: 70 vagas para a Câmara dos Deputados, 40 vagas para o Senado Federal e 30 vagas para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Desses órgãos, o Senado Federal e TCU (Tribunal de Contas da União) têm concursos públicos já autorizados.

O novo concurso Senado Federal irá ofertar 40 vagas nos níveis médio e superior. O aval foi concedido no ano de 2019.

Do quantitativo total, 24 vagas serão para Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo. O cargo requer apenas o ensino médio completo e tem salário de R$ 20.410,07.

Serão abertas também 04 vagas para Advogado. Graduados em Direito poderão desfrutar de remunerações iniciais de R$ 34.443,96, se aprovados no certame.

A seleção terá ainda 12 vagas para a função de Analista Legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos.

Como: Administração (02 vagas), Arquivologia (01 vaga), Assistência Social (01 vaga), Contabilidade (01 vaga), Enfermagem (01 vaga).

Além de: Informática Legislativa (01 vaga), Processo Legislativo (02 vagas), Registro e Redação Parlamentar (01 vaga), Engenharia do Trabalho (01 vaga), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (01 vaga). Nesse caso, os salários atuais são de R$ 26.880,04.

Os valores das remunerações do Senado Federal contam com o benefício do auxílio-alimentação de R$ 982,28.

Concurso TCU

O novo concurso TCU também está autorizado e consta no PLOA 2021. As 30 vagas autorizadas para o certame estão no orçamento para o ano que vem.

Enquanto o edital não é divulgado, aumenta o déficit de servidores no órgão. Conforme consta no Portal de Transparência do tribunal, atualmente o TCU acumula 457 cargos vagos.

Desse total, 192 cargos vagos são para Auditor de Controle Externo, 01 cargo vago para Auditores da área de Enfermagem, 03 cargos vagos para área de Medicina e 12 cargos vagos para Auditor em Tecnologia da Informação.

No caso da carreira de Técnico, há vacâncias nas seguintes áreas:

  • Técnico de Controle Externo: 78 cargos vagos;
  • Técnico Administrativo: 132 cargos vagos;
  • Técnico Operacional: 32 cargos vagos;
  • Técnico em Tecnologia da Informação: 02 cargos vagos;
  • Técnico em Enfermagem: 03 cargos vagos.

Ainda há 02 cargos vagos para a função de Auxiliar Técnico Operacional.

Para a carreira de Auditor, a validade do último certame foi encerrada no ano de 2017. O prazo era de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Para os cargos de Técnicos, a validade do último concurso era de 02 (dois) anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo encerrou no mês de dezembro de 2019.

Concurso Câmara dos Deputados

As 70 vagas previstas para a Câmara dos Deputados surgem como um fio de esperança. O concurso para o Congresso é aguardado desde o ano de 2014, acumulando previsões.

No ano de 2018, conforme informações do Portal da Transparência da Casa, faltavam 656 servidores. Desse déficit de servidores, 453 são Técnicos Legislativos e 203 Analistas Legislativos.

A maior carência está no cargo de Assistente Administrativo: faltam 411 servidores. Entre os Analistas a maior necessidade está na carreira de Técnico em Material e Patrimônio, com falta de 39 servidores.

Concursos Públicos no Judiciário em 2021

Das vagas previstas em órgãos do Judiciário Federal em 2021, os TRFs (Tribunais Regionais Federais) são destaque.

No total, há a previsão de 1.075 vagas, sendo 300 vagas para provimento (de concursos válidos para os TRFs 1, 2, 3, 4 e 5, sejam da área de apoio ou de magistrados).

As demais 775 vagas são para criação. Desse quantitativo, 150 vagas são para a criação do TRF6, por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019, aprovado na Câmara dos Deputados no mês de agosto e agora enviado ao Senado Federal.

Inclusive, essas vagas se repetem na coluna de provimentos em 2021, o que torna provável a criação do órgão em 2020, com provimentos já para 2021. A princípio, essas vagas deverão ser preenchidas por candidatos aprovados em concursos de outros TRFs

As outras 625 vagas para criação na Justiça Federal são do PL 2.783 de 2011 , que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5.

Concursos de TREs

A Justiça Eleitoral também foi favorecida no PLOA 2021. No total, estão previstas 982 vagas para provimento.

Esse quantitativo favorece nomeações de concursos válidos e a abertura de novas seleções de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pelo país.

Concursos de TRTs

A Justiça do Trabalho não ficou de fora do Orçamento. No total, há previsão de 799 vagas, também favorecendo editais válidos e novos concursos públicos .

Dessas, 747 vagas são para provimento. Há a ainda a previsão de criação de 52 vagas para o TRT 22, no Piauí, por meio do PLC 112 de 2017.

Concurso do STM

Quem está na lista de candidatos aprovados do concurso STM (Superior Tribunal Militar), válido até 2022, também tem motivos para comemorar.

O PLOA 2021 traz a previsão de 26 provimentos, além de 740 vagas para criação por meio do Projeto de Lei 1.184 de 2015, que cria cargos de provimento efetivo e comissionados.

Dessas oportunidades que seriam criadas, há 36 vagas para provimento já em 2021. No total, portanto, há 766 vagas no Orçamento para o órgão.

Concurso do STJ

Os candidatos aprovados no concurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça), válido até 2022, também podem se beneficiar. No total, o PLOA 2021 traz a previsão de 50 provimentos em 2021.

Concurso do STF

Para não perder o costume, o STF também teve provimentos previstos no PLOA 2021, a exemplo do que aconteceu nos últimos anos. Porém, para usar essas vagas o órgão precisa realizar concurso . No total, estão programadas 75 vagas.

Concurso MPU

O Ministério Público da União (MPU) também tem provimentos previstos no PLOA 2021. No entanto, isso não é garantia de novo concurso público .

O órgão pode utilizar essas vagas para chamada de candidatos aprovados do certame de 2018, ainda válido, para Técnico Administrativo e Analista de Direito.

No total, são 127 vagas provimento previstas englobando três ramos, sendo eles: MPF, MPT e MPM.

O maior número de vagas está no Ministério Público Federal: são 97 provimentos previstos. No Ministério Público do Trabalho são 15 provimentos, mesmo quantitativo do Ministério Público Militar.

O MPU tem concurso na agenda para Técnico de Segurança, cargo de nível médio. A previsão de provimentos, pode ser indicativo que o novo concurso MPU será realizado.

Concurso DPU

A demanda de criar vagas na área de Apoio da Defensoria Pública da União (DPU ), também se mantém para o ano de 2021.

O PLOA traz a previsão para criação de 1.011 vagas, sendo 811 vagas do PL 7.922 de 2014 e 200 vagas do PL 7.923 também de 2014. Ambos têm o objetivo de criar a carreira Administrativa na Defensoria, que hoje atua com cedidos de outros órgãos. Existe ainda, a previsão de 05 vagas para provimento já no ano que vem.

Concursos Públicos no Executivo 2021

Concurso IBGE

No Poder Executivo Federal o destaque foi para o concurso IBGE de temporários, a seleção está mantida no PLOA 2021.

O concurso IBGE foi adiado no mês de março de 2020, devido à pandemia da Covid-19. Com o Censo Demográfico sendo realizado em 2021, os processos serão abertos novamente. Dessa maneira, serão oferecidas 208.695 vagas temporárias, com a seguinte distribuição:

Nível Fundamental

  • Recenseador: 180.557 vagas.

Nível Médio

  • Agente Censitário Municipal: 5.462 vagas;
  • Agente Censitário Supervisor: 22.676 vagas.

Além deste, o IBGE tem mais dois editais previstos. O primeiro deles já está autorizado pelo Ministério da Economia, e ofertará 192 vagas para as seguintes carreiras: Agente Censitário de Pesquisa por Telefone (180 vagas) e Supervisor Censitário de Pesquisa e Codificação (12 vagas).

No total, o Executivo terá 48.272 vagas para provimento. Do quantitativo total, são 12.235 vagas para cargos que vagarem na administração pública nos mais diversos órgãos do Executivo Federal. Essas oportunidades irão servir para concursos pontuais ou chamada de candidatos aprovados de seleções válidas.

Ainda existe previsão, de 33.829 vagas para Professores e Profissionais Técnico-Administrativos de universidades e institutos. Outra previsão são as 1.187 vagas para Aeronáutica, Marinha e Exército.

Outros concursos públicos previstos para 2021

O PLOA 2021 traz ainda a previsão de arrecadação de taxas de inscrição por meio de concursos públicos . Nessa previsão, o desejo de realizar algumas seleções acaba sendo revelado pelo governo.

E os concursos públicos previstos para o ano que vem, são os seguintes:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh);
  • Aeronáutica;
  • Marinha;
  • Exército;
  • Colégio Pedro II;
  • Universidade Federal do Vale do São Francisco;
  • Universidade Federal da Bahia;
  • Universidade Federal do Ceará;
  • Universidade Federal do Espírito Santo;
  • Universidade Federal Fluminense;
  • Universidade Federal de Juiz de Fora;
  • Universidade Federal de Minas Gerais;
  • Universidade Federal do Pará;
  • Universidade Federal do Paraná;
  • Universidade Federal de Pernambuco;
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro;
  • Universidade Federal de Santa Catarina;
  • Universidade Federal Rural de Pernambuco;
  • Universidade Federal do Tocantins;
  • Universidade Federal do Triângulo Mineiro;
  • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec;
  • Universidade Federal de São Paulo;
  • Universidade Federal de Lavra;
  • Universidade Federal do Pampa;
  • Universidade Federal da Integração Latino Americana;
  • Universidade de Brasília;
  • Universidade Federal de Uberlândia;
  • Universidade Federal do Acre;
  • Universidade Federal de Viçosa;
  • Universidade Federal do Piauí;
  • Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;
  • Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre;
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;
  • Universidade Federal da Grande Dourados;
  • Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
  • Instituto Federal de Alagoas;
  • Instituto Federal do Ceará;
  • Instituto Federal do Sul de Minas Gerais;
  • Instituto Federal do Rio Grande do Sul;
  • Instituto Federal de Goiás;
  • Instituto Federal do Paraná;
  • Instituto Federal de São Paulo;
  • Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará;
  • Universidade Federal de Catalão;
  • Universidade Federal de Jataí;
  • Universidade Federal do Norte do Tocantins.

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