Concursos RJ: Alerj aprova LDO 2021 e prevê convocações dos candidatos aprovados!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 18 ago 2020

Alerj aprova LDO 2021, com as prioridades governamentais para o ano que vem, como a previsão de chamadas dos candidatos aprovados nos concursos RJ.

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Alerj aprova Projeto de Lei 2.397/20

Foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o Projeto de Lei 2.397/20 (PLDO), de autoria do Poder Executivo, que determina as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021. Mesmo com déficit, uma emenda apresentada exige a convocação dos candidatos aprovados nos concursos RJ.

Segundo informações da Alerj, a LDO 2021, estima que o Estado do Rio de Janeiro tenha receitas totais de R$ 53,8 bilhões e despesas de R$ 81,1 bilhões. Com isso, a previsão é que o resultado nominal estadual no ano que vem, incluindo os juros e variações monetárias, tenha um déficit de R$ 26,09 bilhões.

O texto irá seguir para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o documento. Na justificativa do projeto, foi pontuado pelo governador que o próximo ano será difícil para o estado e que considerou, ao elaborar a proposta, os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19.

“Quero agradecer ao presidente (da Alerj) André Ceciliano por costurar tão bem esse acordo que resultou na aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias. Nós sabemos que é um desafio aglutinar todas as emendas e anseios dos diferentes deputados, líderes e partidos, e acho que conseguimos um acordo muito positivo”, comemorou o deputado Bruno Dauaire (PSC), líder do partido do governador Wilson Witzel.

Entretanto, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias enviado pelo governo, reserva orçamento para, pelo menos, sete novos concursos públicos no Rio de Janeiro, incluindo:

  • TCE RJ;
  • SEEDUC-RJ;
  • DETRO-RJ;
  • DEGASE-RJ;
  • FAETEC;
  • PRODERJ.

A LDO 2021, irá servir como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste caso, é possível que os candidatos aprovados em concursos RJ sejam convocados no próximo ano.

Isso porque, no dia 11 de agosto, os deputados também autorizaram o governo a implementar na LOA de 2021, um programa de trabalho destinado ao chamamento de candidatos aprovados em concursos públicos , realizados antes do Regime de Recuperação Fiscal.

Concursos RJ previstos na LDO 2021

Concurso TCE RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já tem o seu concurso TCE RJ em andamento. O certame oferta 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, de nível superior.

As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades: Ciências Contábeis (09 vagas), Controle Externo (16 vagas), Direito (08 vagas) e Tecnologia da Informação (07 vagas).

A remuneração bruta prevista para o cargo é de R$ 13.708,81, conforme especificado no edital. Entretanto, com os acréscimos, os salários iniciais podem chegar a R$ 16.998,21.

As provas objetivas estavam marcadas para os dias 09 e 10 de maio, mas foram suspensas temporariamente devido à pandemia da Covid-19. Dessa maneira, um novo cronograma será divulgado oportunamente.

Com a reserva de orçamento na LDO 2021, a ótima notícia é que os candidatos aprovados no concurso TCE RJ não devem encontrar problemas para as nomeações, após a homologação da seleção .

Concurso DETRO-RJ

O certame para o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (DETRO-RJ) é uma necessidade antiga do estado e consta agora como uma das metas da LDO 2021. No ano de 2014, foram solicitadas pelo órgão 128 vagas em cargos dos níveis médio e superior, mas desde então não teve aval.

Na ocasião, o pedido foi para os cargos de Agente de Transporte e Agente Administrativo, de nível médio, além de Analista Administrativo e Inspetor de Controle Operacional, de nível superior.

O último concurso DETRO-RJ foi realizado em 2006, tendo a banca organizadora a Fundação CEPERJ. A seleção contou com vagas para as carreiras de Agente de Transportes, Inspetor de Controle de Operações e Auxiliar de Transporte (extinto).

Concurso SEEDUC-RJ

O novo concurso SEEDUC-RJ também está entre as metas da LDO 2021. O edital para o magistério chegou a estar previsto para 2020.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação do Estado, a oferta seria para Professores de todas as disciplinas, conforme as necessidades de cada uma das regionais.

O objetivo do certame é suprir os déficits de profissionais que surgiram depois da implementação do Regime de Recuperação Fiscal. A medida foi assinada pela União no mês de setembro de 2017.

A expectativa é que a oferta seja expressiva, tendo em vista que a vacância na rede estadual é de cerca de 2.000 Professores. Na última seleção , realizada em 2014, as remunerações dos Professores eram de R$ 2.371,25 para jornada de 30 horas semanais.

Concurso DEGASE-RJ

Outro certame previsto é do DEGASE-RJ . Isso porque, apesar da crise da Covid-19, os preparativos estão em andamento. No mês de março, o processo voltou a tramitar no Departamento Geral de Ações Socioeducativas.

A Fundação CEPERJ, que vai aplicar as provas, já confirmou que os contatos iniciais entre as partes já começaram. Porém, não foi realizada nenhuma tratativa até o momento.

A maior expectativa do concurso DEGASE-RJ, é para o cargo de Agente Socioeducativo. Em 2019, foram realizados os trâmites para a criação de 332 vagas e a expectativa é que elas sejam preenchidas com o novo edital.

A carreira tem exigência do nível médio e salário inicial de R$ 2.822,57. Outros postos de nível técnico e superior também poderão ser contemplados.

O número total de oportunidades esperado é de 620 vagas, conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Concurso PRODERJ

Um novo concurso PRODERJ também consta nas previsões orçamentárias do Rio de Janeiro para o ano de 2021. A abertura da próxima seleção para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado, está entre as prioridades.

A meta é contratar, ao menos, 132 novos funcionários nas especialidades com maior necessidade. Entretanto, não é informado no texto os cargos e escolaridades.

Atualmente, 45% do corpo profissional do PRODERJ tem idade para requisitar a aposentadoria, tendo a última convocação ocorrido em 2009. Como se tratando de uma empresa de projetos e de TI, é necessário ter um quadro de pessoal atualizado, preparado para as novas tecnologias.

Concurso CEPERJ

A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ) também estuda realizar novos concursos públicos . Na LDO 2021, pelo menos, o certame está previsto para ser realizado.

De acordo com o presidente da Fundação, Mario de Araújo Almeida Neto, antes de realizar um novo concurso público , existe a necessidade de reestruturar a fundação.

Concurso FAETEC

Para o ano de 2021, a FAETEC também conta com uma reserva para realizar novos concursos. Esta não é a primeira vez, que o Estado reserva orçamento para seleções da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro.

No ano passado, o Plano Plurianual (PPA) do Rio de Janeiro, apresentou uma reserva técnica entre 2020 e 2023. No documento, no item de gestão de pessoas no setor público, consta sobre concursos para ingresso de servidores efetivos na FAETEC.

Conforme o texto, a meta é manter atividades constantes no planejamento da Fundação para a atualização de seus profissionais, docentes, técnico-pedagógicos e administrativos. Desta forma, a reserva no Plano significa que os concursos FAETEC estão previstos até o ano de 2023.

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