Concursos RJ: Doadores de sangue irão poder solicitar isenção da taxa de inscrição!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 02 jul 2020

Foi sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, lei que irá permitir doadores de sangue solicitarem a isenção da taxa de inscrição em concursos estaduais.

Isenção da taxa de inscrição em concursos RJ

Foi sancionado pelo governador Wilson Witzel, a lei que permitirá a doadores de sangue pedirem isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Também será possível obter descontos no valor, conforme com o tempo de doação.

A Lei nº 8.920/2020 é oriunda do Projeto de Lei nº 2.291/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e foi divulgada no Diário Oficial. O objetivo é incentivar as doações, principalmente nesse momento de pandemia, em que os bancos de sangue estão abaixo do necessário.

“Art. 2º – O Poder Executivo poderá conceder isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, aos doadores regulares de sangue”.

Contudo, além de ser doador, o candidato também deverá comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para conceder a isenção, serão considerados doadores regulares aqueles que doaram sangue pelo menos três vezes no período de 12 meses (1 ano) que antecedeu o concurso .

Caso o participante não se enquadre na condição de doador regular, haverá a possibilidade de conseguir ao menos um desconto. O abatimento poderá chegar a até ⅔ do valor da taxa de inscrição, dependendo do número de doações realizadas recentemente.

  • para o candidato que comprove ter doado sangue por uma vez nos 120 dias antecedentes a realização da inscrição; ou
  • para o candidato que comprove ter doado duas vezes nos 240 dias antecedentes à inscrição.

A lei já está em vigor e irá valer para os próximos editais publicados. Quem apresentou a proposta da isenção na Alerj foi a deputada Martha Rocha (PDT), no dia 7 de abril, com o objetivo do texto é incentivar as doações de sangue no estado.

“No país, não temos a consciência que doar sangue pode salvar inúmeras vidas. Por estas razões, os bancos de sangue continuam bem abaixo do necessário, o que tem sido agravado pela pandemia do Coronavírus”, salientou Rocha.

Governador também sancionou a suspensão da validade de concursos

Também foi divulgada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 8.918/2020, que suspende a validade dos concursos RJ já homologados. Os prazos voltarão a ser contados ao término do estado de calamidade decretado pelo governo.

A lei sancionada teve origem no Projeto de Lei (PL) 2002/2020. Um dos autores, deputado Renato Cozzolino, defendeu que os candidatos aprovados nesses certames não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade durante a pandemia.

Uma proposta semelhante também tramita no Governo Federal. No dia 23 de março, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou o Projeto de Lei 866/2020, que visa suspender os prazos de validade de concursos públicos de todo o Brasil, também pela causa da pandemia da Covid-19.

Porém, a proposta é diferente da sancionada pelo governador no Estado do Rio de Janeiro. Seriam afetados os concursos realizados e não finalizados em todo o território nacional, independentemente da homologação. A suspensão vigoraria até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

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