ASSINATURA COMPLETA
No dia 31 de agosto de 2020, foi encaminhada ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021). No documento, estão previstas 799 vagas para a Justiça do Trabalho, sendo 747 vagas para provimento e 52 vagas para criação.
Essa previsão pode indicar a realização de novos concursos TRTs ao longo do próximo ano. Todavia, é importante frisar que o documento apresenta, apenas, uma previsão de vagas.
A PLOA é documento que apresenta a previsão de receitas e despesas anuais da União, para o ano de 2021.
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Isso significa que os certames ainda dependem de autorização para serem realizados. Caso o aval seja positivo, o governo já terá uma reserva de verba para o provimento e a criação de vagas. O valor deverá ser aplicado conforme a necessidade de cada órgão.
A PLOA ainda será discutida no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
14 tribunais podem abrir novos concursos públicos
As 52 vagas previstas são para criação de funções comissionadas no quadro de servidores da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região. O Tribunal tem sede em Teresina e jurisdição no estado do Piauí.
A criação dessas vagas foi sugerida no Projeto de Lei da Câmara n° 112, do ano de 2017. As despesas para criação dessas vagas já devem compor a folha de pagamento do órgão ao longo dos últimos anos, não implicando em acréscimos de despesas.
Já as vagas reservadas para provimento serão distribuídas conforme a necessidades dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Ao todo, 14 tribunais estão aptos a abrir novos concursos para preenchimento de vacâncias, sendo eles:
- TRT 3ª Região – Minas Gerais;
- TRT 4ª Região – Rio Grande do Sul;
- TRT 5ª Região – Bahia;
- TRT 8ª Região – Pará e Amapá;
- TRT 9ª Região – Paraná;
- TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins;
- TRT 13ª Região – Paraíba;
- TRT 14ª Região – Rondônia e Acre;
- TRT 16ª Região – Maranhão;
- TRT 17ª Região – Espírito Santo;
- TRT 18ª Região – Goiás;
- TRT 19ª Região – Alagoas;
- TRT 22ª Região – Piauí;
- TRT 23ª Região – Mato Grosso.
TRTs tiveram prazos de validade suspensos por conta da pandemia
Além disso, até o ano 2023, outros 10 tribunais devem ter se prazo de validade encerrado. Entretanto, alguns estão com os prazos de validade suspensos por conta da pandemia da Covid-19.
A contagem das validades deverá ser retomada com o fim do estado de calamidade pública, vigente no país até o dia 31 de dezembro de 2020. Confira os prazos de validades dos tribunais com concursos em andamento:
TRT 1ª Região (Rio de Janeiro): o certame foi homologado no ano de 2018 e teve o prazo de validade prorrogado em 2020. Entretanto, a validade da seleção foi suspensa por conta da pandemia da Covid-19.
Assim, o prazo de dois anos, referentes à prorrogação, passará a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2020, data prevista para o encerramento do estado de calamidade pública. Nesse caso, a validade ficará vigente até dezembro de 2023.
TRT 2ª Região (São Paulo/SP): outra seleção que está com o prazo de validade suspenso é o do TRT SP. O concurso foi homologado no mês de maio de 2019 e permaneceria válido até 2021.
Além disso, o certame ainda pode ser prorrogado por mais dois anos, de acordo com a necessidade do Tribunal.
TRT 6ª Região (Pernambuco): a validade do concurso TRT6 ficará congelada pelo período de vigência do estado de calamidade pública, por conta da pandemia de Covid-19. Homologado em 17 de outubro de 2018, o certame ficaria válido até 17 de outubro de 2020.
No entanto, esse período se estenderá, com a suspensão da validade. A seleção pode ser prorrogada por mais dois anos.
TRT 7ª Região (Ceará): o concurso tem prazo de validade até dezembro de 2021, sem possibilidade de prorrogação.
TRT 11ª Região (Amazonas e Roraima): o prazo de validade do concurso TRT 11 ficaria vigente até o mês de agosto de 2021, sem possibilidade de prorrogação. No entanto, a validade desse certame também foi suspensa em decorrência da pandemia de Covid-19.
TRT 12ª Região (Santa Catarina): concurso TRT 12 tem prazo de validade vigente até o mês de dezembro de 2021, já contando o período da prorrogação.
TRT 15ª Região (Campinas/Interior-SP): a validade do concurso TRT 15 será encerrada no ano de 2021. Mas, nesse caso, há chances de prorrogação, podendo o prazo ser estendido até 2023.
TRT 20ª Região (Sergipe): o concurso TRT 20 tem prazo de validade vigente até o mês de maio de 2021, sem possibilidade de prorrogação.
TRT 21ª Região (Rio Grande do Norte): o concurso TRT 21 pode ter validade prorrogada até o ano de 2022.
TRT 24ª Região (Mato Grosso do Sul): o prazo de validade do concurso TRT 24 já foi prorrogado, permanecendo válido até o ano de 2021.