Concursos SP: Confira como fica o reajuste salarial para a Polícia Penal!

Boa notícia, concurseiros! A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 102/2023 que prevê reajuste salarial de 6% para servidores da área docente e de diversas categorias ofertadas em concursos SP!

A proposta havia sido encaminhada para Alesp na última quinta-feira, (22/06) e tramitou em regime de urgência nas diversas comissões internas.

O próximo passo é a redação final para que a proposta possa, enfim, ser encaminhada para sanção do governador.

Veja todos os detalhes do PLC na íntegra, clicando aqui!

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Concurso Polícia Penal SP é iminente e deve ser impactado com reajuste!

Se o Projeto de Lei 102/2023 for sancionado, uma das classes que serão beneficiadas é a Penitenciária.

Inclusive, o edital do concurso Polícia Penal SP está bem próximo de acontecer. Isso porque o certame já conta com banca organizadora definida.

A escolhida para receber as inscrições em seu site, viabilizar as etapas da seleção e efetuar o lançamento do edital é a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Dessa forma, o próximo passo é a assinatura do contrato entre as partes para que o edital possa ser publicado.

Ao todo, serão ofertadas 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária (Policial Penal), sendo 1.050 oportunidades para homens e 50 vagas para mulheres.

É possível que o edital venha com esse reajuste salarial que passou de R$ 4.273,39 para R$ 4.512,33. Esse valor é composto pelo salário base + retp (regime especial por trabalho policial) + 785,67 de adicional de insalubridade.

Conheça a tabela com os novos valores:

Quais outras áreas serão beneficiadas com o reajuste salarial?

O Projeto de Lei 102/2023  pretende conceder reajuste salarial de 6% para seguintes carreiras:

• Administrativa: classes com atividades administrativas da área meio das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas;
• Ambiental: Especialista Ambiental;
• Apoio agropecuário: Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio Agropecuário;
• Assistência social: Agente de Desenvolvimento Social, Especialista em Desenvolvimento Social e Assistente Administrativo;
• Comercial: Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP;
• Educação: Quadro do Magistério, Quadro de Apoio Escolar e Dirigente Regional
  de Ensino, da Secretaria da Educação; Quadro de Pessoal do Centro Estadual de
  Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS;
• Engenharia: Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário;
• Fazendária: classes com denominação específica da área fazendária estadual
• Ferroviária: Quadro da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ;
• Governamental: cargos com vencimento fixado em dispositivo legal próprio (Assessor Especial do Governador II, Secretário Executivo, Superintendente, Diretor Executivo, Diretor Superintendente, Controlador Geral do Estado, Assessor Particular e Assessor Especial do Governador 
• Metrologia: Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM;
• Pesquisa: Pesquisador Científico; Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica; Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica;
• Previdência: Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência – SPPREV;

• Regulação: Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Prestação de Serviços de Energia e Saneamento de São Paulo – ARSESP e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
• Saúde: Médico; classes específicas da área saúde das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias; carreira docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP e da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA; Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP; 
• Trânsito: Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Além do reajuste salarial, também devem ser reajustados:

• Unidade Básica de Valor – UBV, passando de R$ 113,85 para R$ 120,68, uma vez que é base de cálculo para gratificações e outras vantagens pecuniárias que permeiam a Administração;
• Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, destinada aos docentes e integrantes da carreira de Diretor Escolar e da classe de Diretor de Escola, em exercício nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, da Secretaria da Educação, pela sujeição ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE;
• Adicional de Complexidade de Gestão – ACG, concedido aos servidores em posições de gestão em unidade escolar e de Diretoria de Ensino, de acordo com o
  perfil tipológico, mensurado a partir de indicadores estabelecidos pela Secretaria da
  Educação;
• salário mensal dos servidores dos Quadros Especiais em Extinção, de Autarquia (FAENQUIL) e Fundações (CEPAM, CERET, FUNDAP e ZOOLÓGICO).