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Edital PC-PR 2020 Publicado

icone calendario 09 abr 2020

Saiu o tão aguardado edital do concurso PC-PR (Polícia Civil do Paraná) trazendo 400 vagas oportunidades imediatas para candidatos de nível superior com remuneração inicial de até R$ 18 mil!

Inscrições do concurso PC-PR

Se você deseja concorrer a uma das vagas deste certame, acesse o site da banca organizadora, FUNPAR , entre os dias 04 de maio e 02 de junho de 2020.

As taxas de participação são no valor de:

  • Investigador e Papiloscopista: R$ 120,00
  • Delegado: R$ 200,00

Caso se enquadre nos requisitos, conforme edital, poderá solicitar isenção da taxa entre os dias 04 e 13 de maio de 2020.

Quem pode fazer o concurso PC-PR 2020?

Podem participar do concurso PC-PR homens e mulheres que atendam aos requisitos mínimos:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º, artigo 12, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 74 (setenta e quatro) anos até a data da posse, em virtude do disposto no inciso II do artigo 40 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 152/2015;

c) possuir escolaridade compatível com o cargo;

d) Ser aprovado em todas as fases do concurso público e estar classificado no número de vagas ofertadas;

e) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

f) estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;

g) não ser aposentado em cargo público (federal, estadual ou municipal) inacumulável nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII e §10º, bem como do artigo 40, §6°, da Constituição Federal;

h) não registrar antecedentes criminais e não responder a processo penal ou administrativo, ou inquérito policial que o inabilite para o exercício do cargo;

i) Não ter sofrido penalidades nem ter praticado atos desabonadores no exercício da função pública, da advocacia ou da atividade privada;

j) não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, bem com não ter respondido a ações civis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;

k) possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículos automotores na categoria mínima “B”, regular e com exame de saúde dentro do prazo de validade;

l) apresentar comportamento compatível com os preceitos legais, éticos e morais;

m) atender as demais exigências contidas neste Edital e na legislação em vigor.

Vagas e salários do concurso PC PR

As 400 vagas deste concurso contemplam os seguintes cargos:

  • Investigador – 300 vagas
  • Papiloscopista – 50 vagas
  • Delegado – 50 vagas

Para se candidatar a uma das vagas para Investigador ou Papiloscopista será necessário ter nível superior completo em qualquer área de formação.

Já para Delegado o candidato deverá ser bacharel em Direito.

A remuneração inicial varia conforme mostrado abaixo:

– R$ 5.588,05 para Investigador de Polícia;
– R$ 5.867,45 para Papiloscopista;
– R$ 18.280,05 para Delegado.

Provas do concurso PC-PR

Os candidatos serão avaliados em seis etapas que constam de:

  • Prova Preambular Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Prova de Conhecimentos Específicos, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório;
  • Prova de Higidez Física, de caráter eliminatório;
  • Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Exame de Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.

A prova preambular objetiva será aplicadas para todos os cargos no dia 26 de julho de 2020.

O que cai na prova PC-PR?

Confira abaixo as disciplinas que compõe o conteúdo programático:

Informática (para todos os cargos)

1. Conceitos básicos de operação com arquivos no sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior). 2. Noções de uso de Internet e correio eletrônico, utilizando os navegadores Firefox e Google Chrome no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 3. Noções de trabalho com computadores em rede interna, no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 4. Noções de escrita e editoração de texto utilizando LibreOffice-Writer (versão 5.0.6 ou superior). 5. Noções de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas utilizando o LibreOffice-Calc (versão 5.0.6 ou superior). 6. Noções, como usuário, do funcionamento de computadores e de periféricos (impressoras e digitalizadoras). 7. Noções, como usuário, do sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior).

Para os cargos de Investigador e Papiloscopista

LÍNGUA PORTUGUESA

As questões de Língua Portuguesa visam a averiguar a capacidade da candidata e do candidato, quanto: 1. à apreensão do significado global dos textos; 2. ao estabelecimento de relações intratextuais e intertextuais; 3. ao reconhecimento da função desempenhada por diferentes recursos gramaticais no texto, nos níveis fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo; 4. à apreensão dos efeitos de sentido decorrentes do uso de recursos verbais e não verbais em textos de diferentes gêneros: tiras, quadrinhos, charges, gráficos, infográficos etc.; 5. à identificação das ideias expressas no texto, bem como de sua hierarquia (principal ou secundária) e das relações entre elas (oposição, restrição, causa/consequência, exemplificação etc.); 6. à análise da organização argumentativa do texto: identificação do ponto de vista (tese) do autor, reconhecimento e avaliação dos argumentos usados para fundamentá-lo; 7. à dedução de ideias e pontos de vista implícitos no texto; 8. ao reconhecimento das diferentes “vozes” dentro de um texto, bem como dos recursos linguísticos empregados para demarcá-las; 9. ao reconhecimento da posição do autor frente às informações apresentadas no texto (fato ou opinião; concordância ou discordância etc.), bem como dos recursos linguísticos indicadores dessas avaliações; 10. à identificação do significado de palavras, expressões ou estruturas frasais em determinados contextos; 11. à identificação dos recursos coesivos do texto (expressões, formas pronominais, relatores) e das relações de sentido que estabelecem; 12. ao domínio da variedade padrão escrita: normas de concordância, regência, ortografia, pontuação etc. 13. ao reconhecimento de relações estruturais e semânticas entre frases ou expressões; 14. à identificação, em textos de diferentes gêneros, das marcas linguísticas que singularizam as variedades linguísticas sociais, regionais ou de registro.

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Resolução de problemas envolvendo números reais, conjuntos, contagem e porcentagem. 2. Sistemas, equações e regra de três. 3. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. 4. Área, volume e capacidade. 5. Medidas de tendência central, Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos. 6. Problemas de raciocínio lógico-matemático envolvendo proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso
do poder. 5. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação:
concessão, permissão, autorização. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e
responsabilidades do presidente da República. 4. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 5. Ordem social: base e objetivos; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal: espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5. Prisão em flagrante. 6. Prisão preventiva. 7. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989).

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: legislação e suas alterações.

1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 9. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 10. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 11. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 12. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 13. Lei nº 12.830/2013; 14. Pacote Anti-Crime.

Para o cargo de Delegado

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização
administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 4. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

DIREITO PENAL

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Erro de tipo; erro de proibição. 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12. Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Inquérito policial: 1.1. Notitia criminis; 1.2. Discussões doutrinárias acerca do inquérito policial: indispensabilidade; 1.3. Aplicação do princípio da insignificância; 1.4. Poder requisitório; 1.5. Termos Circunstanciados; 1.6. Função de filtro processual; Contraditório e ampla defesa; Valor probatório. 2. Ação penal. 3. Ação civil. 4. Jurisdição; competência. 5. Questões e Processos Incidentes. 6. Prova. 7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. 8. Prisão e Liberdade Provisória. 9. Citação e Intimação. 10. Sentença. 11. Processo Comum. 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13. Recursos em geral. 14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: legislação e suas alterações.

1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965). 10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013. 18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 19. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). 20 Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). 21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951). 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941). 24. Lei nº 12.830/2013; 25. Pacote Anticrime.

CRIMINOLOGIA

1. Conceito. 2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia. 3. Nascimento da criminologia. Iluminismo. 4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica. 5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica. 6. Temas especiais de criminologia. White-collar crime. 7. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas. 8. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial. 9. Abolicionismo e direito penal mínimo.

DIREITO CIVIL

1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). 2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II). 3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III). 4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX). 5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). 6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).

DIREITOS HUMANOS

1. Constituição Federal Brasileira (1988). 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação; 5. Afirmação histórica dos direitos humanos; 6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. 7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.

MEDICINA LEGAL

1. Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos. 2. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 3. Principais métodos de identificação. 4. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 5. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. 6. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento. 8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. 12. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos

Saiba mais sobre o Concurso PC-PR 2020: Saiu o edital com 400 vagas!

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