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Ministério da Economia divulga regras para autorização de concursos!

icone calendario 30 ago 2019

Na última sexta-feira (30), o Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União, as instruções referentes as autorizações de concursos públicos, no Poder Executivo, e para concursos de seleções temporárias. O registro completa o decreto nº 9.739 sobre concursos, que foi publicado em junho deste ano.

Segundo o documento, assinado pelo Paulo Guedes, o Ministério da Economia ficará responsável pela autorização dos concursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Principais alterações

A novidade do documento é que traz a menção, referente as horas de atividades voluntárias poderão ser consideradas, como um critério de desempate entre candidatos em concurso públicos federais. Essa nova regra, foi anunciada, na última quarta-feira (28), pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Sendo assim, o candidato deverá apresentar um certificado emitido pelas entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. De acordo, com o Decreto nº 9.739, não irão precisar de autorização do Ministério da Economia:

  • Advocacia Geral da União (AGU): o órgão poderá oferecer cargos de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal;
  • Carreira Diplomata: a aprovação só poderá ser realizada, pelos Ministérios de Estado e Relações Exteriores;
  • Polícia Federal: a aprovação será feita, através do Diretor-Geral da Polícia Federal.

Para a Polícia Federal, a autorização dos concursos só poderá ser realizada, somente quando o número de vagas ultrapassar 5% dos referentes cargos ou que a apresentar menor percentual de cargos vagos, seguindo as necessidades e critério do ministro da Justiça e Segurança Pública.

Formulário para solicitação de novos concursos é alterado

Além das alterações sobre a realização de concursos públicos, foi publicado o novo formulário para solicitação de concursos públicos, que devem ser preenchidos pelos órgãos ou entidades que solicitarem um novo processo seletivo. Com isso, a partir de agora essas instituições deverão encaminhar o seguinte formulário:

  • Dados do órgão solicitante;
  • Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos;
  • Previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos;
  • Distribuição da força de trabalho por departamento;
  • Distribuição da força de trabalho pelos estados;
  • Indicadores e resultados de avaliação do órgão;
  • Informações sobre transformação digital no órgão
  • Informações sobre contratação em geral;
  • Informações sobre ações judiciais;
  • Informações sobre controle eletrônico de frequência.

Os órgãos e entidades que solicitarem concursos públicos, deverão apresentar ao Ministério da Economia um breve resumo sobre a real necessidade de haver uma nova seleção, em como as respectivas justificativas, implementação e cronograma, impacto em políticas públicas e impacto referente ao orçamentário e financeiro.

As instituições que enviaram seus pedidos de concursos, até o dia 31 de maio deste ano, poderão alterar as solicitações, elas terão um prazo de 30 dias, para estarem encaminhando.

Novas regras para contratações temporárias

Também, foi publicado pelo Diário Oficial da União, a alteração das regras de contratações temporárias, o novo documento foi assinado pelo, Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. E segundo o documento, as contratações temporárias, deverão ser autorizadas pelo Ministério da Economia, além disso as novas regras, trazem que a cada seis meses, após a contratação efetiva, a instituição deverá enviar um relatório do andamento das metas estipuladas, realizando comentários de cada situação.

A convocação para a contratação temporária, deverá ser realizada por meio do processo seletivo simplificado, submetido à ampla divulgação, prescindindo de concurso público. Tendo a aprovação da seleção, o órgão ou entidade deverá encaminhar o edital em até seis meses.

E segundo as novas regras, o candidato que não for classificado no quantitativo máximo de aprovados, mesmo que tenha obtido uma nota mínima nas etapas do concurso, ele será automaticamente reprovado no processo seletivo simplificado.

Governo apresenta grande número de aposentadorias

Cerca de 24 mil aposentadorias foram concebidas, até julho deste ano, e segundo informações dos dados liberados pelo Painel Estático de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, já foram registradas 24.025 saídas de funcionários no Poder Executivo Federal.

Comparando esses dados, com o ano anterior, percebe-se que há um grande recorde, em apenas 23 anos. Sendo que em 2018, foram registradas apenas 5.189 aposentadorias a mais do que ano anterior (com 18.836 saídas).  Vale ressaltar, que os únicos anos que apresentaram um grande quantitativo de aposentadorias, foi entre os anos de 1995 com 36.873 saídas e no ano de 1996 que contou com 27.567.

Percebe-se então pelos dados, que o ano de 2019, poderá ser o ano que irá apresentar o maior número e aposentadorias. Mesmo apresentando um grande déficit de servidores, o Ministério da Economia, ainda está avaliando pedidos de autorização de novos concursos, que estão com necessidades de reposição de novos servidores.

Segundo dados do PEP, os órgãos que apresentam mais saídas de servidores, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INS), em que o Ministério Público Federal já entrou com uma ação pedindo uma nova seleção de concurso público e a Polícia Federal também já confirmou uma nova necessidade de uma nova seleção.

Pedidos de novos concursos em 2020

Até o dia 31 de maio deste ano, os órgãos e entidades enviaram seus pedidos de autorização de novos concursos para o ano de 2020, ao Ministério da Economia. Totalizando, 17 órgãos já confirmaram o envio, com um pedido de 23.996 vagas. As solicitações serão avaliadas pelo Governo Federal, que irá conceder a autorização, de acordo com as suas prioridades e verbas disponíveis e seguindo as novas normas que foram atualizadas no novo decreto.

No Orçamento, aprovado pelo atual Presidente Jair Bolsonaro, há uma previsão de 48.224 provimentos em âmbito federal, em que 851 serão destinados para criação e 43.373 para provimento.

As solicitações enviadas para o Governo, tratam a respeito apenas do Poder Executivo, sob direção de Jair Bolsonaro e do Paulo Guedes, Ministro da Economia. Já para o Poder Executivo, há um Orçamento que traz 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento e 11.493 são para os cargos e funções sem especificação de órgãos, podendo ser divididos de acordo com as novas autorizações para os concursos.

Dentre as lista de solicitações que enviaram pedidos para a autorização de concurso público, estão: PRF (Polícia Rodoviária Federal),PF (Polícia Federal),Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Banco Central, Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Anell), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), CGU (Controladoria Geral da União), Funai (Fundação Nacional do Índio), CVM(Comissão de Valores Mobiliários), INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), Mapa, Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), Receita Federal e Secretaria de Fazenda.

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