O que cai na prova: USCS-SP

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uscs logao A Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) publicou dois editais com um total de 79 oportunidades de emprego. As opções de carreira são para níveis fundamental e superior. A remuneração dos aprovados varia entre R$ 1.540,97 até R$ 2.117,00.

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Para quem se interessou, as inscrições estão abertas até o dia 29 de maio. Os cadastros podem ser feitos através do site da banca organizadora CAIP . A taxa de participação pode ser de 45 ou 100 reais.

Conteúdo Programático

1) Para o cargo de Auxiliar Administrativo, de nível fundamental:

Conhecimentos Básicos

– Língua Portuguesa: interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação), concordância verbal.

– Matemática: conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Equações de 1 o grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

– Informática: noções básicas de informática (Windows 10 – Pacote Office – Word; Power Point e Excel).

2) Para o cargo de Advogado, de nível superior:

Conhecimentos Específicos

– Direito Constitucional: constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Da Ordem Social. Constituição Federal de 1998 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

– Direito Civil: Lei: espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das normas, interpretação, aplicação no tempo e no espaço. Das pessoas: pessoa natural, pessoa jurídica, capacidade, ausência, domicílio. Bens: das diferentes classes de bens. Fatos jurídicos: negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos, atos jurídicos ilícitos, prescrição, decadência, prova. Das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: formação, extinção, evicção, vícios redibitórios. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Responsabilidade civil: indenização e obrigação de indenizar. Direito das Coisas: posse, propriedade, direitos reais sobre coisa alheia, direitos reais de garantia, direito de vizinhança, condomínio. Direito de família: casamento, união estável, relação de parentesco, direito patrimonial, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela e curatela. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário, partilha.

– Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípios gerais do Processo Civil. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Ações civis constitucionais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento ordinário. Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais. Dos Embargos de Terceiros. Tutelas de urgência. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Habeas data. Ação popular. Ação Civil Pública. Ação de Consignação em Pagamento. Procedimentos especiais de proteção ao consumidor, à criança e ao adolescente. Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Ação rescisória. A Fazenda Pública no Processo Civil. Prazos. Prerrogativas.

– Direito Penal: Código Penal (com as alterações legais até o último dia de inscrição) – Da Aplicação da Lei Penal; Do Crime; Da Imputabilidade; Do Processo Seletivode Pessoas; Das Penas; Da Extinção da Punibilidade; Dos Crimes contra a Pessoa. Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais). Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei nº 11.343, de agosto de 2006 (Lei de Drogas).

– Direito Processual Penal: Código de Processo Penal (com as alterações legais até o último dia de inscrição) – Do Inquérito Policial; Da Ação Penal; Da Ação Civil; Da Competência.

– Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

– Direito da Infância e da Juventude: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

Critérios de desempate

Em caso de igualdade de pontos, terá preferência para nomeação o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos;
b) tiver maior idade;
c) tiver maior número de filhos menores e/ou legalmente dependentes;
d) em último caso, será considerada a ordem crescente do número de inscrição.

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