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Concurseiro, saiu um dos editais mais esperados do ano. Estamos falando do concurso MPU 2018 (Ministério Público da União)!
Fique atento, pois o período de inscrições não é longo: começa as 10 horas do dia 23 de agosto e vai até às 18 horas do dia 10 de setembro.
Elas serão realizadas no site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso, e serão confirmadas mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 55,00 (Técnico) e R$ 60,00 (Analista).
O certame está oferecendo 47 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. E lembre-se: é tradição do órgão chamar muitos excedentes durante a duração do concurso. Só no de 2013, foram mais 4,7 mil convocados, sendo que a oferta inicial foi de 147 vagas.
As oportunidades são para dois cargos: Técnico, com requisito de nível superior e salários iniciais de R$ 7.591,37, e de Analista, com ganhos de R$ 12.455,30 e requisito de nível superior em Direito. No topo da carreira, a remuneração chega a R$ 11,3 mil e R$ 18,7 mil, respectivamente.
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Como será a prova do concurso MPU 2018?
Os candidatos serão avaliados em uma prova objetiva e, no caso do cargo de Analista, também com uma prova dissertativa.
A prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no dia 21 de outubro e tem caráter eliminatório e classificatório.
O exame contará com 120 questões, cada uma com duas opções de resposta: CERTO ou ERRADO. O candidato deverá analisar a sentença e indicar a resposta. Questões de acordo com o gabarito somaram um ponto (1,00 ponto); questões em desacordo com o gabarito resultaram em um ponto negativo (-1,00 ponto); questões com dupla marcação ou sem marcação serão consideradas nulas, e não contaram acréscimo ou decréscimo de pontuação (0,00 ponto).
As disciplinas cobradas são as seguintes:
– Técnico: Língua Portuguesa, Acessibilidade, Ética no Serviço Público, Legislação aplicada ao MPU e CNMP, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração, Arquivologia, Administração Financeira e Orçamentária;
– Analista: Língua Portuguesa, Acessibilidade, Ética no Serviço Público, Legislação Aplicada ao MPU e CNMP, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Penal Militar e Processual Penal Militar.
Os candidatos precisam alcançar a pontuação de 10 pontos na prova de Conhecimentos Básicos P¹, 21 pontos na prova de Conhecimentos Específicos P², e 36 pontos no conjunto das provas objetivas.
A prova discursiva
Os candidatos para o cargo de Analista terão que realizar uma redação como parte da avaliação, com no máximo de 30 linhas.
O texto versará sobre o tema de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP, constantes na seção de conhecimentos básicos do concurso.
Confira o conteúdo programático detalhado:
Conhecimentos Básicos (para todos os cargos)
– Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; 3. Domínio da ortografia oficial; 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual; 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; 4.2. Emprego de tempos e modos verbais; 5. Domínio da estrutura morfossintática do período; 5.1. Emprego das classes de palavras; 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 5.4. Emprego dos sinais de pontuação; 5.5. Concordância verbal e nominal; 5.6. Regência verbal e nominal; 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase; 5.8. Colocação dos pronomes átonos; 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto; 6.1. Significação das palavras; 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto; 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
– Acessibilidade
1. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência- Estatuto da Pessoa com Deficiência).
– Ética no Serviço Público
1. Ética e moral; 2. Ética, princípios e valores; 3. Ética e democracia: exercício da cidadania; 4. Ética e função pública; 5. Ética no Setor Público; 5.1. Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Serviço Público; 5.2. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidade); 5.3. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa; 6. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).
– Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP
1. Ministério Público da União; 1.1. Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União); 1.2. Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais; 1.3. Conceito; 1.4. Princípios institucionais; 1.5. A autonomia funcional e administrativa; 1.6. A iniciativa legislativa; 1.7. A elaboração da proposta orçamentária; 1.8. Os vários Ministérios Públicos; 1.9. O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição; 1.10. Os demais Procuradores-Gerais; 1.11. Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação; 2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); 2.1. Composição; 2.2. Atribuições constitucionais.
Conhecimentos Específicos (cargo de Técnico)
– Noções de Direito Administrativo
1. Noções de organização administrativa; 2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; 3. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 4. Processo Administrativo; 5. Agentes públicos; 5.1. Espécies e classificação; 5.2. Cargo, emprego e funções públicas; 6. Poderes administrativos; 6.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 6.2. Uso e abuso do poder; 7. Lei n º 8.666/1993 e suas alterações; 9. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações; 10. Controle e responsabilização da administração; 10.1. Controles administrativo, judicial e legislativo; 10.2. Responsabilidade civil do Estado; 11. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
– Noções de Direito Constitucional
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 1.1. Princípios fundamentais; 2. Direitos e garantias fundamentais; 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos; 3. Organização político‐administrativa; 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; 4. Administração pública; 4.1. Disposições gerais, servidores públicos; 5. Poder Legislativo; 5.1. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores; 6. Poder Executivo; 6.1. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado; 7. Poder Judiciário; 7.1. Disposições gerais; 7.2. Órgãos do Poder Judiciário; 7.2.1. Competências; 7.3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 7.3.1. Composição e competências; 8. Funções essenciais à justiça; 8.1. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
– Noções de Administração
1. Noções de administração; 1.1. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração; 1.2. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública; 1.3. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; 1.4. Excelência nos serviços públicos; 1.5. Excelência na gestão dos serviços públicos; 2. Gestão de pessoas; 2.1. Equilíbrio organizacional; 2.2. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas; 2.3. Gestão de desempenho; 2.4. Gestão do Conhecimento; 2.5. Comportamento, clima e cultura organizacional; 2.6. Gestão por competências; 2.7. Liderança, motivação e satisfação no trabalho; 2.8. Recrutamento e seleção de pessoas; 2.9. Análise e descrição de cargos; 2.10. Educação, treinamento e desenvolvimento; 2.10.1. Educação corporativa; 2.10.2. Educação a distância; 2.11. Qualidade de vida no trabalho; 3. Gestão organizacional; 3.1. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em estratégia; 3.1.1. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação; 3.1.2. Metas estratégicas e resultados pretendidos; 3.1.3. Indicadores de desempenho; 3.1.4. Ferramentas de análise de cenário interno e externo; 3.1.5. Balanced scorecard; 4. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos; 4.1. Construção e mensuração de indicadores de processos; 5. Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento; 6. O processo racional de solução de problemas; 6.1. Fatores que afetam a decisão; 6.2. Tipos de decisões.
– Noções de Arquivologia
1. Arquivística: princípios e conceitos; 2. Gestão de documentos; 2.1. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; 2.2. Classificação de documentos de arquivo; 2.3. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; 2.4. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
– Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público
1. Orçamento público; 1.1. Conceito; 1.2. Técnicas orçamentárias; 1.3. Princípios orçamentários; 1.4. Ciclo Orçamentário; 2. O orçamento público no Brasil; 2.1. Plano Plurianual na Constituição Federal; 2.2. Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal; 2.3. Orçamento anual na Constituição Federal; 2.4. Estrutura programática; 2.5. Créditos ordinários e adicionais; 3. Programação e execução orçamentária e financeira; 3.1. Descentralização orçamentária e financeira; 3.2. Acompanhamento da execução; 4. Receita pública; 4.1. Conceito; 4.2. Classificação segundo a natureza; 4.3. Etapas e estágios; 5. Despesa pública; 5.1. Conceito; 5.2. Classificação segundo a natureza; 5.3. Etapas e estágios; 5.4. Restos a pagar; 5.5. Despesas de exercícios anteriores; 6. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conhecimentos Específicos (Analista)
– Direito Administrativo
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; 2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios; 3. Ato administrativo; 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Invalidação, anulação e revogação; 3.3. Prescrição; 4. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; 5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplina e regulamentar; 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; 7. Organização administrativa; 7.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; 8. Controle e responsabilização da administração; 8.1. Controle administrativo; 8.2. Controle judicial; 8.3. Controle legislativo; 8.4. Responsabilidade civil do Estado; 9. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; 10. Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto 5.450/2005 e suas alterações; 11. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações; 12. Jurisprudência dos tribunais superiores.
– Direito Constitucional
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 1.1. Princípios fundamentais; 2. Aplicabilidade das normas constitucionais; 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada; 2.2. Normas programáticas; 3. Direitos e garantias fundamentais; 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos; 4. Organização político‐administrativa do Estado; 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; 5. Administração Pública; 5.1. Disposições gerais, servidores públicos; 6. Poder executivo; 6.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República; 7. Poder legislativo; 7.1. Estrutura; 7.2. Funcionamento e atribuições; 7.3. Processo legislativo; 7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 7.5. Comissões parlamentares de inquérito; 8. Poder judiciário; 8.1. Disposições gerais; 8.2. Órgãos do poder judiciário; 8.2.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça; 8.2.1.1. Composição e competências; 9. Funções essenciais à justiça; 9.1. Ministério Público, Advocacia Pública; 9.2. Defensoria Pública.
– Direito do Trabalho
1. Princípios e fontes do direito do trabalho; 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal); 3. Relação de trabalho e relação de emprego; 4. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu; 4.1. Empregado e empregador; 4.1.1. Conceito e caracterização; 4.1.2. Poderes do empregador no contrato de trabalho; 5. Contrato individual de trabalho; 5.1. Conceito, classificação e características; 6. Alteração do contrato de trabalho; 6.1. Alterações unilateral e bilateral; 6.2. O jus variandi; 7. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; 8. Rescisão do contrato de trabalho; 8.1. Justa causa; 8.2. Despedida indireta; 8.3. Dispensa arbitrária; 8.4. Culpa recíproca; 8.5. Indenização; 9. Aviso prévio; 10. Duração do trabalho; 10.1. Jornada de trabalho; 10.2. Períodos de descanso; 10.3. Intervalo para repouso e alimentação; 10.4. Descanso semanal remunerado; 10.5. Trabalho noturno e trabalho extraordinário; 11. Salário mínimo; 11.1. Irredutibilidade e garantia; 12. Férias; 13. Salário e remuneração; 13.1. Conceito e distinções; 13.2. Composição do salário; 13.3. 13º salário; 14. Prescrição e decadência; 15. Segurança e medicina no trabalho; 15.1. Atividades perigosas ou insalubres; 16. Proteção ao trabalho do menor; 17. Proteção ao trabalho da mulher; 18. Direito coletivo do trabalho; 18.1. Convenções e acordos coletivos de trabalho; 19. Comissões de conciliação prévia; 20. Jurisprudência dos tribunais superiores.
– Direito Processual do Trabalho
1. Procedimentos nos dissídios individuais; 1.1. Reclamação; 1.2. Jus postulandi; 1.3. Revelia; 1.4. Exceções; 1.5. Contestação; 1.6. Reconvenção; 1.7. Partes e procuradores; 1.8. Audiência; 1.9. Conciliação; 1.10. Instrução e julgamento; 1.11. Justiça gratuita; 2. Provas no processo do trabalho; 3. Recursos no processo do trabalho; 3.1. Disposições gerais; 3.1.1. Efeitos suspensivo e devolutivo; 3.1.2. Recursos no processo de cognição; 3.1.3. Recursos no processo de execução; 4. Processos de execução; 4.1. Liquidação; 4.2. Modalidades da execução; 4.3. Embargos do executado ‐ impugnação do exequente; 5. Prescrição e decadência no processo do trabalho; 6. Competência da justiça do trabalho; 7. Rito sumaríssimo no dissídio individual; 8. Ação rescisória no processo do trabalho; 9. Mandado de segurança; 9.1. Cabimento no processo do trabalho; 10. Dissídios coletivos; 11. Jurisprudência dos tribunais superiores, dos tribunais de conta e dos tribunais regionais do trabalho; 12. Súmulas e orientações jurisprudenciais.
– Direito Civil
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 1.1. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; 1.2. Conflito das leis no tempo; 1.3. Eficácia da lei no espaço; 2. Pessoas naturais; 2.1. Existência; 2.2. Personalidade; 2.3. Capacidade; 2.4. Nome; 2.5. Estado; 2.6. Domicílio; 2.7. Direitos da personalidade; 3. Pessoas jurídicas; 3.1. Disposições gerais; 3.2. Constituição; 3.3. Domicílio; 3.4. Associações e fundações; 4. Bens públicos; 5. Negócio jurídico; 5.1. Disposições gerais; 5.2. Invalidade; 6. Prescrição; 6.1. Disposições gerais; 7. Decadência; 8. Atos ilícitos; 9. Contratos; 9.1. Contratos em geral; 9.2. Preliminares e formação dos contratos; 9.3. Transmissão das obrigações; 9.4. Adimplemento das obrigações; 9.5 Responsabilidade civil; 10. Jurisprudência dos tribunais superiores
– Direito Processual Civil
1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil); 1.1. Normas processuais civis; 1.2. Função jurisdicional; 1.3. Ação; 1.3.1. Conceito, natureza, elementos e características; 1.3.2. Condições da ação; 1.3.3. Classificação; 1.4. Pressupostos processuais; 1.5. Preclusão; 1.6. Sujeitos do processo; 1.6.1. Capacidade processual e postulatória; 1.6.2. Deveres das partes e procuradores; 1.6.3. Procuradores; 1.6.4. Sucessão das partes e dos procuradores; 1.7. Litisconsórcio; 1.8. Intervenção de terceiros; 1.9. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz; 1.10. Ministério Público; 1.11. Advocacia Pública; 1.12. Defensoria pública; 1.13. Atos processuais; 1.13.1. Forma dos atos; 1.13.2. Tempo e lugar; 1.13.3. Prazos; 1.13.4. Comunicação dos atos processuais; 1.13.5. Nulidades; 1.13.6. Distribuição e registro; 1.13.7. Valor da causa; 1.14. Tutela provisória; 1.14.1. Tutela de urgência; 1.14.2. Disposições gerais; 1.15. Formação, suspensão e extinção do processo; 1.16. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; 1.16.1. Procedimento comum; 1.16.2. Disposições Gerais; 1.16.3. Petição inicial; 1.16.4. Improcedência liminar do pedido; 1.16.5. Audiência de conciliação ou de mediação; 1.16.6. Contestação, reconvenção e revelia; 1.16.7. Audiência de instrução e julgamento; 1.16.8. Providências preliminares e do saneamento; 1.16.9. Julgamento conforme o estado do processo; 1.16.10. Provas; 1.16.11. Sentença e coisa julgada; 1.16.12. Cumprimento da sentença; 1.16.13. Disposições Gerais; 1.16.14. Cumprimento; 1.16.15. Liquidação; 1.17. Procedimentos Especiais; 1.18. Procedimentos de jurisdição voluntária; 1.19. Processos de execução; 1.20. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais; 1.21. Livro Complementar; 1.21.1. Disposições finais e transitórias; 2. Mandado de segurança; 3. Ação popular; 4. Ação civil pública; 5. Ação de improbidade administrativa; 6. Reclamação constitucional; 7. Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos); 7.1. Procedimentos; 8. Jurisprudência dos tribunais superiores.
– Direito Penal
1. Aplicação da lei penal; 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade; 1.2. A lei penal no tempo e no espaço; 1.3. Tempo e lugar do crime; 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária; 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; 1.6. Pena cumprida no estrangeiro; 1.7. Eficácia da sentença estrangeira; 1.8. Contagem de prazo; 1.9. Frações não computáveis da pena; 1.10. Interpretação da lei penal; 1.11. Analogia; 1.12. Irretroatividade da lei penal; 1.13. Conflito aparente de normas penais; 2. O fato típico e seus elementos; 2.1. Crime consumado e tentado; 2.2. Pena da tentativa; 2.3. Concurso de crimes; 2.4. Ilicitude e causas de exclusão; 2.5. Excesso punível; 2.6. Culpabilidade; 3. Imputabilidade penal; 4. Concurso de pessoas; 5. Crimes contra a pessoa; 6. Crimes contra o patrimônio; 7. Crimes contra a fé pública; 8. Crimes contra a administração pública; 9. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal; 10. Jurisprudência dos tribunais superiores.
– Direito Processual Penal
1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; 1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; 2. Inquérito policial; 3. Ação penal; 4. Competência; 5. Prova; 5.1. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica); 6. Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros; 7. Prisão e liberdade provisória; 8. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 9. Habeas corpus e seu processo; 10. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; 11. Jurisprudência dos tribunais superiores.
– Direito Penal Militar
1. Aplicação da lei penal militar; 2. Crime; 3. Imputabilidade Penal; 4. Concurso de agentes; 5. Penas principais; 6. Penas acessórias; 7. Efeitos da condenação; 8. Ação penal; 9. Extinção da punibilidade; 10. Crimes militares em tempo de paz, Crimes contra a autoridade ou disciplina militar, Crimes contra o serviço e o dever militar, Crimes contra a Administração Militar; 11. Jurisprudência dos tribunais superiores.
– Direito Processual Penal Militar
1. Processo Penal Militar e sua aplicação; 2. Polícia judiciária militar; 3. Inquérito policial militar; 4. Ação penal militar e seu exercício; 5. Processo; 6. Juiz, auxiliares e partes do processo; 7. Denúncia; 8. Competência da Justiça Militar da União 9. Jurisprudência dos tribunais superiores.
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