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O que faz um Oficial de Trânsito?

Redator da Nova Concursos

icone calendario 21 mar 2019

Olá concurseiro, queremos saber! Você sabe o que faz um Oficial de Trânsito? A Nova Concursos preparou esse artigo para sanar suas dúvidas sobre a profissão.

Boa leitura!

O que faz um Oficial de Trânsito?

O profissional de Oficial de Trânsito desempenha atividades administrativas, como verificação, registro e expedição de documentos, seja de veículos ou de habilitação, além de atuar no atendimento ao público nas unidades de trânsito do Detran.

É necessário preencher alguns requisitos para posse do cargo, sendo eles:

♦ Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;

♦ Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

♦ Ter, na data da contratação, idade igual ou superior a 18 anos;

♦ Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966;

♦ Estar com o CPF regularizado;

♦ Possuir ensino Médio Completo ou curso técnico profissionalizante de nível equivalente;

♦ Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público), bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal;

♦ Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

♦ Possuir certificado de conclusão em curso de nível médio ou curso técnico profissionalizante de nível equivalente, reconhecido pela Secretaria da Educação, para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito;

♦ Possuir diploma de graduação em curso de nível superior, em qualquer área, para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito;

♦ Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mínimo Categoria: “B”, para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito;

♦ Ter aptidão física e mental para o exercício do emprego público, comprovada em inspeção de saúde realizada em órgão médico do DETRAN-SP ou por ela indicada;

♦ Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens.

Atribuições do Detran

Para se tornar um profissional de Oficial de Trânsito do Detran, é necessário que o candidato entendo quais são as atribuições do órgão que irá trabalhar. Confira:

• Expedir e cassar a Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e a Carteira Nacional de Habilitação aos condutores de veículos;

• Realizar, Fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores;

• Supervisionar e fiscalizar o registro, o licenciamento e a expedição do certificado de registro de veículo automotor pertencente à frota de veículos;

• Prestar serviços referentes a cursos, programas e campanhas educativas de trânsito;

• Vistoriar e inspecionar os veículos quanto às condições de segurança. Além de registrar, emplacar e licenciar os automóveis, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual;

• Planejar e supervisionar a implantação da sinalização luminosa e gráfica de vias;

• Fiscalizar o controle de apreensão e liberação de veículos e documentos;

• Apurar as infrações penais de autoria incerta ou desconhecida, praticadas com veículos motorizados, além de falsidade de documento de veículo e condutores;

• Aplicar e julgar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com exceção das conferidas aos Órgãos Executivos Municipais de Trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

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