Concurso PRF: Horas de folgas de Policiais Rodoviários poderão ser vendidas!

icone calendario 30 out 2018

Enquanto não sai a autorização do novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória (MP) que tem como objetivo aumentar o efetivo nas estradas.

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A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 01 de junho de 2018 e permite que governo pague indenização a Policiais Rodoviários Federais que optarem por trabalhar em parte de seu período de folga.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já havia anunciado a intenção, quando informou que a MP permitiria o “plantão voluntário” na PRF, com a possibilidade de policiais venderam horas de folgas, com objetivo de ampliar o efetivo de policiais nas estradas.

“Isso quer dizer que, sem um centavo a mais ou adicional no orçamento da Polícia Rodoviária Federal, é possível se comprar folgas desses policiais”, afirmou o ministro.

O que diz a Medida Provisória?

Segundo o texto da Medida Provisória, os Policiais Rodoviários que se apresentarem de forma voluntária, deixando “de gozar integralmente do repouso remunerado de seu regime de turno ou escala”, receberão os seguintes valores de “indenização”:

– Seis horas: R$ 420,00;

– Doze horas: R$ 900,00.

A MP já está em vigor desde a sua publicação, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara e Senado em 120 dias, sob risco de perder a validade.

O texto diz ainda que o pagamento pelas folgas não fica sujeito à incidência de imposto sobre a renda de pessoa física e de contribuição previdenciária, não será incorporada ao subsídio do servidor e não poderá ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, como cálculo de aposentadoria ou pensão por morte.

Os recursos necessários para comprar as horas de folga na PRF serão custeados com remanejamento do orçamento da própria corporação.

Concurso PRF 2018

A divulgação do edital do novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) depende do aval do Ministério do Planejamento. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o edital deverá ser divulgado até o mês de junho de 2018 .

Uma outra novidade é que a PRF já iniciou o processo de remoção interna de servidores, etapa que antecede a abertura de um novo concurso. A remoção é o deslocamento do servidor público para um outro posto de trabalho. Este ato da administração está previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990. Saiba mais » aqui «

Vagas e salários

Serão 500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal , com requisito de nível superior(em qualquer área) e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria ”B”.

A remuneração inicial é de R$ 9.501,98, com aumento em 2018 para R$ 9.931,57. Já em 2019, último ano do aumento, os ganhos chegarão a R$ 10.357,88. Os valores já estão incluso o auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

Confira mais informações acessando a página do Concurso PRF .

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